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STF retoma julgamento sobre vínculo de emprego de motoristas por aplicativo

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O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (24) o julgamento que vai definir se motoristas e entregadores de aplicativos têm vínculo empregatício com as plataformas digitais. A sessão está prevista para começar às 14h.

O caso envolve recursos apresentados pelas empresas Uber e Rappi, que contestam decisões da Justiça do Trabalho favoráveis ao reconhecimento da relação de emprego.

As plataformas argumentam que atuam como empresas de tecnologia e defendem que os profissionais trabalham de forma autônoma. Já a Procuradoria-Geral da República se manifestou contra o reconhecimento do vínculo trabalhista.

O julgamento, que estava suspenso desde outubro do ano passado, entra agora na fase de votação dos ministros e poderá servir de referência para milhares de processos semelhantes em todo o país.

Fonte: Agência Brasil

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