Uma juíza federal dos Estados Unidos rejeitou o pedido da Meta Platforms para encerrar uma ação movida por procuradores-gerais de 29 estados americanos que acusam a empresa de desenvolver o Facebook e o Instagram para tornar crianças e adolescentes dependentes das plataformas e esconder os danos causados aos usuários.
A decisão foi proferida pela juíza Yvonne Gonzalez Rogers, da Corte Federal de Oakland, na Califórnia, e divulgada na noite de segunda-feira (29).
Com isso, o processo seguirá tramitando com acusações de práticas enganosas, concorrência desleal e violações da Lei de Proteção à Privacidade Online das Crianças (COPPA, na sigla em inglês).
Juíza aponta possível violação da lei
Na decisão, a magistrada também concluiu que a Meta não cumpriu exigências da legislação relacionadas à notificação e ao consentimento dos pais para coleta de dados de crianças.
Por esse motivo, concedeu decisão favorável aos estados nesse ponto específico da ação.
Em nota, a Meta afirmou que discorda das acusações.
“Discordamos fortemente dessas alegações e estamos confiantes de que as provas demonstrarão nosso compromisso de longa data em apoiar os jovens”, declarou a empresa.
Acusações sobre saúde mental
Os estados alegam que estudos apontam que o uso do Facebook e do Instagram por crianças e adolescentes pode contribuir para problemas como depressão, ansiedade, insônia, prejuízos ao desempenho escolar, automutilação e até suicídio.
A Meta, por sua vez, afirma que os autores da ação não apresentaram provas de que a empresa tenha enganado consumidores sobre o potencial viciante das plataformas.
A companhia também argumenta que “vício em redes sociais” não é uma condição psiquiátrica oficialmente reconhecida e sustenta que Facebook e Instagram são serviços voltados ao público em geral, e não especificamente a crianças menores de 13 anos.
Julgamento será em agosto
Na decisão, Yvonne Gonzalez Rogers afirmou que há controvérsias relevantes que precisam ser analisadas durante o julgamento, como se as plataformas da Meta foram projetadas para estimular o uso compulsivo e se a empresa fez declarações falsas ao negar esse objetivo.
Segundo a juíza, caso as provas apresentadas pelos estados confirmem essas alegações, um júri poderá concluir que as declarações da Meta eram enganosas.
De acordo com os registros judiciais, o julgamento das ações movidas pelos estados da Califórnia, Colorado, Kentucky e Nova Jersey está marcado para 18 de agosto.