A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que obriga as instituições de ensino a promover um ambiente de trabalho seguro, saudável e livre de riscos para os profissionais da educação.
A proposta determina que as escolas adotem medidas para prevenir riscos ocupacionais e fatores psicossociais, como estresse, pressão no ambiente de trabalho e situações de violência escolar.
O texto também prevê o pagamento de adicional de insalubridade, entre 10% e 40% do salário mínimo regional, quando os profissionais estiverem expostos a agentes nocivos ou riscos psicossociais que não tenham sido eliminados ou controlados.
Segundo o relator da proposta, deputado Rafael Brito (MDB-AL), pesquisas apontam que mais da metade dos professores já precisou se afastar do trabalho por problemas de saúde relacionados às condições do ambiente escolar. Para ele, mais importante do que compensar financeiramente esses riscos é garantir que eles sejam prevenidos.
O projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A proposta ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça. Para entrar em vigor, precisará ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.