O governo federal publicou novas regras para a publicidade das plataformas de apostas esportivas, as chamadas bets, com o objetivo de reforçar a proteção dos consumidores, especialmente crianças, adolescentes e pessoas em situação de vulnerabilidade. As normas entram em vigor no dia 17 de julho e fazem parte do processo de regulamentação do mercado de apostas no Brasil.
Entre as principais mudanças está a obrigatoriedade de que todas as peças publicitárias exibam alertas claros informando que as apostas envolvem riscos de perdas financeiras e podem causar dependência. As mensagens deverão aparecer em anúncios na televisão, rádio, internet, redes sociais e demais meios de comunicação.
As novas regras também proíbem propagandas que apresentem as apostas como uma forma de investimento, de renda garantida ou de solução para problemas financeiros. Além disso, ficam vedadas mensagens que incentivem apostas impulsivas, que criem sensação de urgência ou prometam enriquecimento rápido.
Outra determinação é o reforço da proteção ao público infantojuvenil. As campanhas não poderão utilizar linguagem, personagens ou estratégias que atraiam crianças e adolescentes, nem associar o jogo ao sucesso pessoal, profissional ou social.
O governo também anunciou o fortalecimento da fiscalização sobre operadores irregulares. Empresas que descumprirem as normas poderão sofrer sanções administrativas, incluindo multas e outras penalidades previstas na legislação. Paralelamente, instituições financeiras e de pagamento continuarão colaborando no bloqueio de operações ligadas a plataformas ilegais.
Segundo o Ministério da Fazenda, as medidas buscam tornar a publicidade das bets mais responsável, reduzindo práticas consideradas abusivas e ampliando a proteção dos consumidores, sem impedir a divulgação das empresas autorizadas a operar no país.
Fobte: Folha de S. Paulo