O Senado Federal aprovou um projeto de lei que endurece as regras contra ligações e mensagens de telemarketing e cobrança feitas de forma abusiva. A proposta prevê multas que variam de R$ 5 mil a R$ 50 mil para empresas que continuarem entrando em contato com consumidores após o pedido de bloqueio. O texto segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
Pela proposta, quando uma pessoa informar que não é o destinatário da cobrança ou solicitar a retirada do número do cadastro, a empresa será obrigada a excluir imediatamente esse telefone da base de dados e fornecer um protocolo eletrônico comprovando a solicitação. Caso desrespeite a determinação, poderá ser penalizada.
O projeto também proíbe práticas como o uso de números mascarados e as chamadas automáticas que são desligadas poucos segundos após serem atendidas. Além disso, cria o CadÚnico Telefônico, um cadastro nacional que permitirá ao consumidor bloquear ligações, mensagens de SMS e contatos comerciais por aplicativos como o WhatsApp. A administração do sistema ficará sob responsabilidade da Anatel, em parceria com órgãos de defesa do consumidor.
Outra medida prevista é o reforço na identificação de novos chips de celular, com exigência de biometria ou reconhecimento facial para dificultar fraudes e o uso de linhas telefônicas em disparos de spam.
O texto, no entanto, mantém permitidos contatos considerados essenciais, como avisos de utilidade pública, alertas de emergência, pesquisas autorizadas e comunicações relacionadas a contratos já existentes entre empresas e consumidores, desde que não tenham finalidade comercial.
Fonte: Correio 24h