Fernanda Peleteiro 
Microempreendedores Individuais (MEIs) que possuem débitos em aberto têm a oportunidade de regularizar sua situação por meio do programa Desenrola MEI, que oferece condições especiais para negociação das dívidas, permitindo a retomada das atividades econômicas e o acesso a diversos benefícios.
Durante entrevista ao programa Dia a Dia News, os contadores Tiago Damasceno e Marcos Nascimento explicaram que, ao aderir ao programa e cumprir o acordo firmado, o empreendedor volta a ter sua situação fiscal regularizada, podendo emitir notas fiscais, comercializar produtos e serviços normalmente e retornar ao mercado formal.
Além da regularização fiscal, o programa também possibilita a retirada de restrições cadastrais em órgãos de proteção ao crédito, como Serasa, SPC e cartórios, facilitando o acesso ao crédito e novas oportunidades de negócios.
Outro destaque é a recuperação da cobertura previdenciária. Com a regularização, o MEI volta a ficar protegido pelo INSS, podendo solicitar benefícios como auxílio-doença, salário-maternidade e aposentadoria, desde que cumpra os requisitos legais.
Descumprimento do acordo cancela benefícios
Os especialistas alertaram que é fundamental manter o pagamento das parcelas negociadas. Caso o empreendedor deixe de pagar a entrada ou as três primeiras parcelas do acordo, o parcelamento será cancelado automaticamente.
Com isso, todos os descontos concedidos pelo programa que podem chegar a 100% sobre juros, multas e encargos legais serão perdidos, e a dívida voltará ao valor anterior, já atualizado, comprometendo novamente a situação financeira do empreendedor.
Dívidas já parceladas também podem ser renegociadas
Segundo os contadores, quem já possui um parcelamento ativo também pode aderir ao Desenrola MEI. Para isso, é necessário cancelar o acordo anterior e incluir o saldo devedor no novo programa.
No entanto, eles recomendam que o empreendedor faça uma simulação antes da mudança, já que alguns parcelamentos antigos também oferecem condições vantajosas e podem ser mais interessantes financeiramente.
Organização financeira é essencial
Antes de formalizar qualquer negociação, os especialistas orientam que o empresário avalie sua capacidade de pagamento e escolha a modalidade mais adequada.
Se houver condições, quitar a dívida à vista pode garantir descontos ainda maiores. Caso seja necessário parcelar, a recomendação é buscar orientação de um contador ou consultor financeiro para definir a melhor estratégia.
Inadimplência traz prejuízos ao negócio
Os entrevistados lembraram que permanecer inadimplente pode gerar uma série de consequências, como a suspensão ou inaptidão do CNPJ, impedindo a emissão de notas fiscais e dificultando a prestação de serviços para empresas.
Além disso, a dívida pode ser encaminhada para protesto em cartório, aumentando os custos para regularização e comprometendo o acesso ao crédito.
Na área previdenciária, o empreendedor também perde a cobertura do INSS, ficando sem direito aos benefícios enquanto permanecer irregular.
Regularização facilita acesso ao crédito
Ao aderir ao programa, o MEI passa a emitir uma certidão positiva com efeitos de negativa, documento que comprova a negociação da dívida e pode ser utilizado em processos de obtenção de crédito e negociações com instituições financeiras.
Ao final da entrevista, Tiago Damasceno e Marcos Nascimento reforçaram que o Desenrola MEI representa uma oportunidade para que os pequenos empreendedores reorganizem suas finanças, regularizem seus negócios e retomem o crescimento com segurança. Também colocaram seus serviços profissionais à disposição para orientar empresários sobre a adesão ao programa e a melhor forma de renegociar seus débitos.
