Ter a escritura da casa própria representa mais do que um documento. Significa segurança jurídica, valorização do imóvel e a garantia de que um patrimônio poderá ser transferido para filhos e netos sem entraves legais. Em Feira de Santana, essa realidade ainda está distante para milhares de famílias que vivem em imóveis sem registro definitivo.
Para mudar esse cenário, a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Habitação, ampliou o trabalho de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) e já identificou cerca de 200 loteamentos irregulares que poderão passar pelo processo de regularização. A informação foi confirmada pelo secretário de Habitação, Valdivan Conceição Nascimento, durante entrevista ao programa Dia a Dia News.
Segundo o secretário, a Reurb é um instrumento previsto em lei que reúne medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais para garantir que moradores que já ocupam seus imóveis possam finalmente obter a escritura definitiva.
“Em muitos casos, a pessoa mora há décadas no imóvel, construiu a família naquele local, mas continua sem o documento que comprova oficialmente a propriedade. A regularização transforma essa posse em direito”, explicou.
Um problema que atravessa gerações
O levantamento realizado pela Secretaria de Habitação, em parceria com os cartórios de registro de imóveis, revelou uma realidade preocupante. Aproximadamente 200 loteamentos apresentam pendências relacionadas ao processo de implantação, situação que impede o registro individual dos imóveis.
Segundo Valdivan, muitos desses loteamentos foram comercializados sem que todas as exigências legais fossem cumpridas.
O resultado é que milhares de famílias convivem diariamente com limitações que vão muito além da ausência da escritura.
Sem o registro em cartório, o proprietário encontra dificuldades para vender o imóvel, conseguir financiamento bancário, utilizá-lo como garantia em operações de crédito ou até realizar inventários e partilhas de bens.
“A pessoa tem a posse, mas não tem o direito formal sobre aquele imóvel. Quando surge a necessidade de vender, financiar ou deixar a casa como herança, aparecem os problemas”, destacou.
Elza Azevedo inaugura nova etapa da política habitacional
O loteamento Elza Azevedo tornou-se o primeiro empreendimento particular contemplado por essa nova fase da política de regularização fundiária do município.
O trabalho começou em dezembro de 2025, quando equipes da Prefeitura realizaram um mutirão para cadastrar os moradores e recolher a documentação necessária.
Apesar da expectativa, a adesão ainda está abaixo do esperado.
Dos cerca de 700 imóveis existentes no loteamento, apenas aproximadamente 250 famílias entregaram a documentação.
Mesmo assim, o processo segue avançando. O procedimento já foi publicado no Diário Oficial e a Prefeitura trabalha para concluir as etapas finais antes da entrega das escrituras.
Uma nova mobilização está marcada para o dia 25 de julho, quando equipes da Secretaria de Habitação voltarão ao bairro para atender os moradores que ainda não realizaram o cadastro.
Escritura gratuita
Um dos pontos destacados pelo secretário foi que todo o processo é gratuito para os moradores enquadrados na Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S).
Desde o levantamento técnico realizado pela Prefeitura até o registro em cartório, não há cobrança de taxas.
Valdivan fez ainda um alerta para evitar golpes.
Segundo ele, moradores devem desconfiar de pessoas que prometem agilizar a entrega das escrituras mediante pagamento.
“Ninguém precisa pagar para receber a escritura. Todo o processo é conduzido pela Prefeitura e pelos cartórios, conforme determina a legislação.”
Trabalho reúne diversas secretarias
A regularização fundiária envolve uma força-tarefa entre diferentes órgãos municipais.
Além da Secretaria de Habitação, participam dos processos as secretarias de Planejamento, Fazenda, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente.
Após a conclusão da etapa técnica, toda a documentação é encaminhada aos cartórios de registro de imóveis, responsáveis pela emissão da escritura definitiva.
Segundo o secretário, o bom relacionamento entre a Prefeitura e os cartórios tem sido fundamental para dar agilidade aos processos.
Nem todos os bairros entram na Reurb municipal
Durante a entrevista, Valdivan esclareceu uma dúvida frequente da população.
Bairros como Feira VII, Feira IX e Feira X não fazem parte dessa política de regularização porque foram implantados por programas habitacionais da Caixa Econômica Federal e da antiga Urbis.
Nesses casos, os moradores devem procurar diretamente os órgãos responsáveis para solicitar a regularização das escrituras.
Já a Prefeitura atua em loteamentos particulares que ficaram irregulares ao longo dos anos por não terem concluído todas as etapas exigidas pela legislação.
Desenvolvimento urbano
Além de beneficiar diretamente os moradores, a regularização também fortalece o planejamento urbano.
Conforme explicou o secretário, a legislação determina que a Reurb só seja concluída em áreas que possuam infraestrutura mínima, como pavimentação, drenagem, transporte público e acesso a equipamentos de saúde e educação.
Quando esses serviços não existem, o município deve providenciar as adequações necessárias antes da conclusão do processo.
Com isso, além da entrega das escrituras, os bairros passam a contar com melhores condições para receber investimentos públicos.
Mudança de estratégia
Segundo Valdivan, até pouco tempo a Secretaria de Habitação concentrava os esforços em áreas pertencentes ao antigo Planolar, onde o próprio município era proprietário dos terrenos.
Agora, a Prefeitura amplia sua atuação e passa a enfrentar um desafio ainda maior: regularizar loteamentos particulares espalhados por toda a cidade.
A expectativa é que o trabalho desenvolvido no Elza Azevedo sirva como modelo para outros empreendimentos que enfrentam problemas semelhantes e permita que milhares de famílias conquistem, finalmente, a escritura definitiva de seus imóveis.
Com informações:Miro Nascimento, escrita:Fernanda Peleteiro Foto:Fernanda Martins