Fernanda Martins 
A Uber Brasil foi multada em R$ 384 mil pelo Procon de Florianópolis após um motorista parceiro se recusar a transportar o atleta paralímpico Samuel Luz Stumpf, conhecido como Samuca, que tem deficiência visual e estava acompanhado do cão-guia Capone.
O órgão entendeu que a empresa é responsável pelo serviço prestado por meio da plataforma e que houve violação ao Código de Defesa do Consumidor e à legislação que garante os direitos das pessoas com deficiência.
O processo administrativo foi aberto em junho, depois que Samuca publicou um vídeo nas redes sociais mostrando o momento em que o motorista cancela a corrida ao perceber a presença do cão-guia. Segundo o atleta, o condutor alegou que o animal poderia sujar o veículo e afirmou que deveria ter sido avisado previamente sobre sua presença.
Durante a conversa, Samuca explicou que Capone é um cão-guia treinado, indispensável para sua locomoção e que permanece no assoalho do banco do passageiro durante as viagens. Mesmo assim, o motorista manteve a recusa.
Na decisão, o Procon concluiu que a existência de políticas internas de acessibilidade não afasta a responsabilidade da Uber quando ocorre, na prática, um ato discriminatório contra o consumidor. O órgão apontou infrações aos artigos 6º e 39 do Código de Defesa do Consumidor e fixou a multa em R$ 384 mil, considerando a gravidade da infração, o porte econômico da empresa e as circunstâncias agravantes previstas na legislação municipal.
Em nota, a Uber informou que possui uma Política de Cão-Guia, que orienta motoristas parceiros sobre a obrigatoriedade de transportar passageiros acompanhados desses animais, conforme determina a Lei Federal nº 11.126/2005. A empresa destacou que a recusa pode resultar na desativação da conta do motorista.
A plataforma também informou que, desde o fim de 2025, disponibiliza um recurso de autoidentificação para que usuários informem previamente a presença do cão-guia aos motoristas parceiros, além de oferecer materiais de orientação sobre acessibilidade e canais para denúncia de situações de discriminação.
Fonte:Jornal correios Foto:Divulgação
