Entraram em vigor nesta sexta-feira (17) as novas regras para a publicidade das empresas de apostas esportivas online, conhecidas como bets. As medidas, estabelecidas pelo Ministério da Fazenda, fazem parte do processo de regulamentação do setor e têm como objetivo reforçar a proteção aos consumidores e reduzir os riscos associados às apostas.
A partir de agora, toda propaganda de empresas autorizadas a operar no Brasil deve exibir advertências obrigatórias sobre os riscos das apostas, em formato semelhante aos avisos presentes em campanhas de cigarros e bebidas alcoólicas. Os alertas precisam ocupar parte visível da publicidade e apresentar mensagens que informem sobre a possibilidade de perdas financeiras, dependência e outros impactos relacionados ao jogo.
As novas normas também ampliam as restrições ao conteúdo das campanhas. Fica proibido utilizar linguagem ou estratégias que induzam o consumidor ao erro, transmitam a ideia de ganhos fáceis ou incentivem apostas como forma de sucesso financeiro. Além disso, propagandas não poderão utilizar elementos que atraiam crianças e adolescentes, nem contar com comentários de especialistas ou funcionários de emissoras incentivando apostas específicas.
Outra determinação é que apenas empresas devidamente autorizadas pelo governo federal poderão anunciar seus serviços. A divulgação de casas de apostas que operam de forma irregular poderá resultar em sanções previstas na legislação.
Segundo o Ministério da Fazenda, as mudanças buscam tornar a publicidade mais transparente e estimular o jogo responsável, fortalecendo a regulamentação do mercado de apostas esportivas no país.
Fonte: Correio Braziliense