O Ministério Público da Bahia (MP-BA) abriu e deu andamento a investigações para apurar possíveis casos de nepotismo em três prefeituras do estado: Formosa do Rio Preto, Serra Preta e Palmeiras. Os procedimentos foram publicados no Diário da Justiça e estão em diferentes fases de tramitação.
Em Formosa do Rio Preto, a apuração está em estágio mais avançado. Um inquérito civil investiga a possível ocupação irregular de cargos públicos por 19 pessoas. O julgamento do caso pelo Conselho Superior do MP-BA chegou a ser pautado, mas foi adiado.
Já em Serra Preta, o Ministério Público instaurou uma nova investigação para verificar uma possível prática de nepotismo na administração municipal. Em Palmeiras, um procedimento preparatório também apura supostas violações aos princípios da administração pública relacionadas à nomeação de parentes para cargos públicos.
O nepotismo é proibido pela Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que impede a nomeação de parentes de autoridades para cargos de confiança ou comissionados na administração pública. O MP-BA ressalta que a abertura dos procedimentos não significa que as irregularidades estejam comprovadas, mas que os fatos serão investigados para verificar eventual descumprimento da legislação.
Fonte: A Tarde