Fernanda Martins 
A Justiça da Bahia determinou o afastamento cautelar, por 180 dias, dos seis policiais denunciados pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) pelas mortes de um guia de turismo e um suspeito, durante uma operação policial realizada em Caraíva, distrito turístico de Porto Seguro, no extremo sul do estado.
A operação policial investigada aconteceu no dia 10 de maio de 2025. O guia foi identificado como Victor Cerqueira Santos Santana, conhecido como Vitinho, de 28 anos. Ele não era suspeito de nenhum crime.
Já o suspeito é Davisson Sampaio dos Santos, conhecido como Alongado, que era procurado. Um terceiro homem foi preso, porém o nome dele não foi divulgado.
A decisão foi assinada na segunda-feira (20) por um magistrado da 1ª Vara Criminal, Júri e Execuções da Comarca de Porto Seguro.
Além do afastamento das atividades de policiamento ostensivo, o magistrado proibiu os seis denunciados de manter contato com familiares das vítimas e com as testemunhas arroladas pelo Ministério Público durante a tramitação da ação penal. As medidas cautelares terão validade inicial de 180 dias e poderão ser reavaliadas.
Na mesma decisão, o juiz recebeu a denúncia apresentada pelo MP-BA contra os seis agentes, acusados de dois homicídios qualificados. Dois policiais civis também responderão por fraude processual.
Ao justificar as medidas cautelares, o magistrado afirmou que há indícios suficientes de autoria e materialidade e considerou que os fatos investigados indicam risco à instrução criminal.
Segundo a decisão, os policiais teriam utilizado a estrutura e as prerrogativas dos cargos para remover os corpos das vítimas, retirar imagens de câmeras de segurança e apresentar uma arma para simular uma situação de legítima defesa.
O juiz também entendeu que a proibição de contato com testemunhas e familiares das vítimas é necessária diante da natureza da prova a ser produzida e do fato de os denunciados serem agentes armados, com atuação na região onde ocorreram os fatos.
A decisão cita ainda que, conforme a investigação, no dia da operação houve restrição da circulação de moradores e apreensão de dispositivos de armazenamento de imagens sem autorização judicial.
Além disso, o magistrado determinou o compartilhamento do processo com as corregedorias das polícias Militar e Civil para adoção de medidas administrativas, o envio dos celulares apreendidos para perícia, nova análise balística de uma arma calibre .38 e a preservação, sob sigilo absoluto, da identidade das testemunhas protegidas.
Por meio de nota, a Polícia Militar da Bahia informou que, em relação às decisões judiciais, as informações devem ser prestadas pelo Tribunal de Justiça da Bahia, responsável pelos processos.
Denúncia do MP-BA
No dia 16 de julho, o Ministério Público da Bahia (MPBA) informou que denunciou à Justiça os seis policiais envolvidos na operação que terminou com as mortes de Vitinho e Alongado.
Na época, familiares contaram que Vitinho trabalhava no momento em que foi abordado e levado pelos policiais. Já a polícia informou, na ocasião, que o jovem havia resistido à prisão. Tanto o corpo dele quanto o de Alongado foram exumados para investigação.
Todos os seis policiais foram acusados por dois homicídios qualificados, cometidos por motivo torpe, meio que resultou perigo comum, recurso que dificultou a defesa das vítimas; e emprego de arma de fogo de uso restrito.
A denúncia aponta que, durante a “Operação Travessia”, os agentes chegaram ao local fortemente armados, utilizando vestimentas táticas e atuando de forma coordenada.
O Procedimento Investigatório Criminal (PIC) apontou também que uma das vítimas foi atingida por diversos disparos de arma de fogo em local público, sem possibilidade de reação ou defesa. Já a segunda vítima foi abordada durante a operação, submetida à revista e, posteriormente, alvejada por disparos de arma de fogo.
O MP-BA afirmou ainda que o laudo pericial apontou ainda a existência de lesões compatíveis com agressões físicas anteriores aos tiros.
Para o órgão, as provas colhidas indicam que as mortes ocorreram fora de uma situação concreta de confronto, em contexto no qual as vítimas se encontravam em condição de vulnerabilidade diante da atuação dos agentes.
Outra denúncia
Além de serem dos homicídios, os dois policiais civis também foram denunciados pelo crime de fraude processual, previsto no artigo 347 do Código Penal. Conforme a investigação, os agentes praticaram atos destinados a alterar artificialmente o estado das coisas após o ocorrido.
O MP-BA destacou que a ação dos policiais militares também será apurada pela Vara de Auditoria Militar, para verificar se houve prática do mesmo crime. A apuração será direcionada para a entidade em razão da competência especializada para a análise dessas condutas.
O que diz a SSP-BA
Em nota enviada ao g1, a Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) disse que todas as medidas investigativas foram adotadas para esclarecer a dinâmica da ocorrência, com o objetivo de garantir transparência. A pasta, no entanto, não comentou sobre a denúncia.
O que diz a PM-BA
“No que se refere a decisões judiciais, sugerimos contato com o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, órgão responsável pelo exercício da atividade jurisdicional e competente para prestar informações atualizadas acerca dos respectivos processos. A Polícia Militar da Bahia ressalta que cumpre integralmente todas as determinações e decisões judiciais que lhe são regularmente encaminhadas, observando rigorosamente os preceitos legais e constitucionais aplicáveis.”
Fonte:G1 Bahia Foto:Divulgação
