Fernanda Peleteiro 
O governo federal autorizou a liberação de R$ 547 milhões para ressarcir aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que sofreram descontos indevidos em seus benefícios. A medida foi publicada nesta terça-feira (21) no Diário Oficial da União por meio de uma medida provisória que abre crédito extraordinário para viabilizar os pagamentos.
Os recursos serão destinados ao programa Previdência Social: Promoção, Garantia de Direitos e Cidadania e serão executados pelo próprio INSS. O objetivo é garantir o reembolso dos valores descontados de forma irregular de aposentadorias, pensões e outros benefícios do Regime Geral de Previdência Social.
O crédito extraordinário integra o orçamento da seguridade social e faz parte das ações adotadas pelo governo para reparar os prejuízos causados aos beneficiários afetados pelas cobranças indevidas. A medida busca assegurar que aposentados e pensionistas recebam de volta os valores descontados sem autorização.
O ressarcimento ocorre após a identificação de irregularidades envolvendo descontos associativos realizados sem o consentimento dos segurados, caso que vem sendo investigado pelas autoridades. A expectativa é que os recursos permitam dar continuidade ao processo de devolução dos valores aos beneficiários prejudicados.
Fonte: Agrência Brasil
