A Justiça determinou o afastamento imediato do presidente da Câmara Municipal de São Domingos, na região sisaleira da Bahia, Agnaldo Freitas (PSD), e ordenou a realização de uma nova eleição para a Mesa Diretora da Casa.
A decisão foi proferida pelo juiz Joel Firmino do Nascimento Júnior, da Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de Valente, no âmbito de uma ação movida pelo vereador Herbert Carneiro de Santana (PSD).
Na ação, o parlamentar sustentou que Agnaldo Freitas exercia um terceiro mandato consecutivo à frente do Legislativo municipal, situação que, segundo o entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), viola o princípio da alternância de poder nas Mesas Diretoras das Casas Legislativas.
Na sentença, o magistrado acolheu o pedido e determinou o afastamento imediato do presidente, além da convocação de nova eleição para escolha da Mesa Diretora.