Fernanda Peleteiro 
Celebrado em 22 de julho, o Dia Internacional dos Trabalhadores Domésticos é uma data voltada à valorização de uma categoria que desempenha um papel essencial na rotina de milhões de famílias brasileiras. Nas últimas décadas, os trabalhadores domésticos conquistaram uma série de direitos que transformaram a profissão, ampliando a proteção jurídica e aproximando a categoria das garantias asseguradas aos demais trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Apesar desses avanços, a informalidade continua sendo uma das principais marcas do setor.
Em entrevista ao Dia a Dia News, o advogado trabalhista Wesley Moura fez uma análise sobre a evolução da legislação, os desafios enfrentados pelo mercado de trabalho doméstico e os fatores que, segundo ele, explicam por que a formalização ainda avança lentamente.
Para o especialista, é preciso separar dois aspectos da discussão: os avanços conquistados pela legislação e os efeitos práticos observados no mercado de trabalho.
“É muito importante compreender que realmente houve uma ampliação muito relevante dos direitos. Porém, quando analisamos a realidade do mercado, percebemos que a informalidade continua muito alta”, afirmou.
Os direitos conquistados pela categoria
Segundo Wesley Moura, a regulamentação do trabalho doméstico representou uma mudança histórica ao garantir direitos que, durante muitos anos, eram restritos a outras categorias profissionais.
Hoje, o empregado doméstico tem direito à jornada máxima de oito horas por dia e 44 horas semanais, pagamento de horas extras, adicional noturno, FGTS obrigatório, férias remuneradas, décimo terceiro salário, seguro-desemprego e salário-família, quando preenchidos os requisitos legais.
Na avaliação do advogado, essas garantias trouxeram mais segurança jurídica tanto para empregados quanto para empregadores.
“O objetivo da atualização da legislação foi justamente oferecer maior proteção ao trabalhador doméstico e criar uma relação de trabalho mais segura.”
Os números ainda preocupam
Apesar desse fortalecimento da legislação, Wesley Moura afirma que os indicadores nacionais mostram que a formalização ainda está distante do esperado.
Durante a entrevista, ele citou dados divulgados pelo Ministério do Trabalho indicando que o número de vínculos formais sofreu pouca variação entre 2024 e 2025, enquanto a informalidade continua predominando no setor.
Segundo ele, o contraste entre o avanço da legislação e a permanência de elevados índices de informalidade demonstra que os objetivos da política pública ainda não foram plenamente alcançados.
“Quando analisamos os números absolutos, percebemos que existe uma quebra de expectativa. Muitas pessoas foram beneficiadas individualmente, mas, olhando para o cenário nacional, a formalização não avançou da forma que se imaginava.”
Por que a informalidade continua elevada?
Na avaliação do advogado, um dos principais fatores para explicar esse cenário é o aumento do custo da contratação formal.
Segundo Wesley Moura, além do salário pago ao trabalhador, o empregador assume uma série de obrigações trabalhistas e previdenciárias, como FGTS, INSS, férias, décimo terceiro salário e outros encargos previstos na legislação.
Para ele, esse conjunto de despesas influencia diretamente o comportamento de muitas famílias.
“O empregador também faz uma conta financeira. Ele analisa quanto custa manter um empregado formalmente contratado e, muitas vezes, procura alternativas para reduzir esses custos.”
O especialista ressalta que essa constatação não representa um julgamento moral da conduta dos empregadores, mas uma análise sobre o funcionamento do mercado.
“Estamos analisando a realidade. O empregador busca reduzir despesas e isso influencia diretamente a forma como ele organiza a contratação.”
O crescimento da contratação de diaristas
Segundo Wesley Moura, uma das principais consequências desse cenário foi o aumento da contratação de diaristas.
Na avaliação dele, muitas famílias passaram a dividir os dias de trabalho entre duas ou mais profissionais para evitar a caracterização do vínculo empregatício.
“O que se observa é que muitos empregadores preferem contratar duas diaristas em vez de uma empregada doméstica com vínculo formal. Dessa forma, procuram evitar que sejam preenchidos os requisitos que caracterizam a relação de emprego.”
O advogado explica que essa prática contribui para a manutenção da informalidade e ajuda a explicar por que os índices de formalização não cresceram de maneira significativa.
Empregada doméstica e diarista: qual a diferença?
Durante a entrevista, Wesley Moura também esclareceu uma dúvida bastante comum entre trabalhadores e empregadores.
Segundo ele, a principal diferença está na forma como o serviço é prestado.
A empregada doméstica mantém uma relação contínua de trabalho com a família contratante. Há habitualidade, pessoalidade, subordinação e remuneração, elementos que caracterizam o vínculo empregatício e garantem todos os direitos previstos na legislação.
Já a diarista presta serviços de maneira eventual, recebendo pelos dias efetivamente trabalhados.
O advogado explica que a pessoalidade significa que o empregador contrata aquela pessoa específica para exercer a atividade, enquanto a habitualidade está relacionada à prestação contínua dos serviços.
“Na empregada doméstica existe uma relação permanente com a família. Já a diarista presta um serviço eventual, remunerado por diária, sem que, em regra, estejam presentes todos os requisitos que configuram o vínculo de emprego.”
Segurança jurídica para ambas as partes
Para Wesley Moura, empregadores e trabalhadores precisam compreender que, sempre que os requisitos legais estiverem presentes, a contratação deve ocorrer com carteira assinada.
Segundo ele, a formalização protege não apenas o empregado, mas também quem contrata.
“O cumprimento da legislação evita conflitos futuros e oferece segurança jurídica para ambas as partes.”
O olhar para quem trabalha como diarista
Ao falar sobre os profissionais que optam por atuar como diaristas, o advogado fez um alerta importante sobre a proteção previdenciária.
Segundo ele, muitos trabalhadores acabam priorizando apenas o rendimento imediato e deixam de contribuir para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o que pode trazer consequências no futuro.
Wesley Moura orienta que esses profissionais realizem o recolhimento previdenciário de forma voluntária ou utilizem o enquadramento adequado previsto na legislação para garantir acesso a benefícios como aposentadoria, auxílio por incapacidade temporária, salário-maternidade e pensão por morte.
“Muitas pessoas chegam à idade de se aposentar e descobrem que não possuem tempo suficiente de contribuição. Pensar na proteção previdenciária também faz parte do planejamento profissional.”
Diálogo é a principal recomendação
Ao encerrar a entrevista, o advogado destacou que a construção de uma relação de trabalho saudável depende da transparência entre empregador e empregado.
Segundo ele, conversar sobre a forma de contratação, esclarecer direitos e deveres e cumprir a legislação são medidas que reduzem conflitos e fortalecem a segurança jurídica.
“O diálogo continua sendo a melhor solução. Tanto empregadores quanto trabalhadores precisam conhecer a legislação para que a relação de trabalho seja construída de forma equilibrada e respeitando os direitos de ambas as partes.”
No Dia Internacional dos Trabalhadores Domésticos, a análise do especialista reforça que a categoria avançou significativamente em termos de proteção legal. No entanto, os desafios relacionados à informalidade, à formalização dos vínculos e ao equilíbrio entre direitos trabalhistas e custos de contratação continuam presentes no mercado de trabalho brasileiro.
