A Prefeitura de Feira de Santana, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SEDESO), orienta as famílias unipessoais beneficiárias do Programa Bolsa Família (PBF) e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) que estejam com o Cadastro Único desatualizado ou aguardando entrevista domiciliar a procurarem o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de seu território para realizar a atualização cadastral.
A medida segue a Portaria MDS nº 1.199, de 15 de julho de 2026, publicada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), que flexibiliza as regras para atualização cadastral das famílias unipessoais.
Com a nova norma, a entrevista domiciliar deixa de ser obrigatória para a atualização cadastral das famílias unipessoais que já recebem o Bolsa Família ou o BPC. A revisão poderá ser feita diretamente nos postos de atendimento do Cadastro Único e nos CRAS, tornando o processo mais ágil e evitando transtornos aos beneficiários.
A obrigatoriedade da entrevista domiciliar permanece apenas para novos cadastros e novas inclusões no Programa Bolsa Família, conforme estabelece a Portaria MDS nº 897/2023.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, a mudança tem como objetivo reduzir o número de famílias unipessoais com cadastro desatualizado e dar mais agilidade ao atendimento nos municípios. A SEDESO reforça que manter o Cadastro Único atualizado é fundamental para garantir a continuidade dos benefícios e orienta os beneficiários que se enquadram nessa situação a procurarem o CRAS de referência para regularizar seus dados.
A chefe da Divisão de Gestão do Cadastro Único e Programa Bolsa Família, Danusa Rodrigues, explica que a nova portaria flexibiliza exclusivamente a atualização cadastral das famílias unipessoais já inscritas no Cadastro Único.
“A Portaria MDS nº 1.199/2026 flexibilizou a atualização cadastral das famílias unipessoais, compostas por apenas uma pessoa. É importante destacar que a entrevista domiciliar continua obrigatória para novos cadastros e novas inclusões no Bolsa Família. Já para as famílias que estão apenas realizando a revisão cadastral para manutenção do Bolsa Família ou do BPC, a entrevista fica dispensada até 1º de julho de 2027.”
A secretária municipal de Desenvolvimento Social, Gerusa Sampaio, destaca que a medida facilita o acesso da população aos programas sociais e contribui para a continuidade dos benefícios.
“Garantir a atualização do Cadastro Único é assegurar direitos e proteger quem mais precisa. Com a nova normativa do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, a entrevista domiciliar deixa de ser exigida para famílias unipessoais já cadastradas e beneficiárias do Bolsa Família ou do BPC, tornando o atendimento mais ágil e menos burocrático, além de evitar a interrupção dos benefícios. Nosso compromisso é orientar, acolher e facilitar o acesso da população aos serviços, fortalecendo a proteção social e promovendo mais qualidade de vida para todos”, afirmou Gerusa Sampaio.