A partir desta segunda-feira (3), empresas de todo o país passam a preencher obrigatoriamente os campos referentes à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) em parte das notas fiscais eletrônicas. A medida integra o cronograma de implantação da reforma tributária sobre o consumo e marca uma nova etapa na adaptação do sistema fiscal brasileiro.
A obrigatoriedade vale inicialmente para documentos como a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e). Outros modelos de documentos fiscais terão os novos campos implementados de forma escalonada até janeiro de 2027, conforme cronograma divulgado pela Receita Federal e pelo Comitê Gestor do IBS (CGIBS).
Implantação será gradual
Embora o preenchimento dos novos campos passe a ser obrigatório, a fase atual tem caráter de transição. O objetivo é permitir que empresas, contadores e desenvolvedores de sistemas façam os ajustes necessários antes da cobrança definitiva dos novos tributos.
Segundo os órgãos responsáveis, a implantação gradual busca reduzir dificuldades operacionais e evitar impactos na emissão de documentos fiscais durante a adaptação à reforma tributária.
O que são CBS e IBS?
A CBS substituirá tributos federais como PIS, Cofins e parte do IPI, enquanto o IBS reunirá os atuais ICMS (estadual) e ISS (municipal). Ambos fazem parte do novo modelo de tributação sobre o consumo criado pela reforma tributária aprovada no país.
Durante este período de testes, os valores informados nas notas fiscais não representam cobrança efetiva dos impostos, mas servirão para validar o funcionamento dos sistemas e preparar empresas para a implementação definitiva.
Cronograma da reforma
A inclusão obrigatória dos novos campos nas notas fiscais representa mais um passo da transição para o novo sistema tributário. A implementação ocorrerá de forma gradual até 2033, quando os tributos atuais serão totalmente substituídos pelos novos impostos previstos na reforma