Fernanda Peleteiro 
Entraram em vigor novas regras para o transporte rodoviário de cargas no Brasil, com mudanças no controle dos valores pagos aos caminhoneiros e na fiscalização dos fretes. A medida busca garantir o cumprimento do piso mínimo do frete e impedir contratações abaixo do valor estabelecido.
CIOT passa a ser obrigatório
Uma das principais mudanças é a exigência do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) antes da realização do serviço de frete. O documento reúne informações da operação, como contratante, transportador, carga, origem, destino e valor pago.
Com a nova regra, operações que não estiverem de acordo com o piso mínimo poderão ser bloqueadas ainda na etapa de contratação, antes mesmo do caminhão iniciar a viagem.
Quem será afetado
As novas regras atingem transportadores autônomos, empresas de transporte e contratantes de serviços de frete. O objetivo é ampliar o controle sobre todo o setor e evitar que motoristas recebam valores abaixo do mínimo definido pela política nacional de fretes.
Mudanças na fiscalização
A fiscalização passa a ser mais automatizada, com o cruzamento de informações do CIOT com documentos eletrônicos do transporte. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) também poderá acompanhar oscilações de custos, como variações no preço do diesel, para atualizar os valores mínimos do frete.
Punições para irregularidades
Empresas e transportadores que descumprirem as regras poderão sofrer multas. Em casos de reincidência, o registro do transportador poderá ser suspenso e, em situações mais graves, cancelado.
A mudança altera a forma como o transporte de cargas é contratado no país e pretende fortalecer a garantia de remuneração mínima para caminhoneiros, especialmente os autônomos.
