O processo para obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A (moto) e B (carro) ganhou uma nova etapa obrigatória na Bahia. Desde a última terça-feira (4), os candidatos precisam apresentar exame toxicológico como parte da documentação exigida para emissão do documento, conforme informou o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA).
A mudança decorre da Lei nº 15.153/2025, aprovada pelo Congresso Nacional, que modificou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Até então, a obrigatoriedade do exame era restrita aos motoristas das categorias C, D e E, destinadas principalmente ao transporte de cargas e passageiros.
O objetivo da medida é identificar o consumo recente de substâncias psicoativas que possam comprometer a capacidade de dirigir, contribuindo para a redução de acidentes e o aumento da segurança nas vias.
O Detran-BA esclarece que a exigência vale exclusivamente para quem está solicitando a primeira habilitação. Dessa forma, os condutores não precisarão refazer o exame durante a renovação da CNH das categorias A e B.
Como é realizado o exame
O teste é feito por meio da coleta de cabelo, pelos ou unhas, permitindo detectar o uso de drogas em um período de até 90 dias antes da realização do exame. A análise deve ser realizada apenas em laboratórios autorizados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), sendo a escolha da unidade de responsabilidade do candidato.
Na Bahia, o custo médio do procedimento é de aproximadamente R$ 120. O laudo tem validade de 90 dias e precisa ser entregue ao Detran dentro desse prazo. Por esse motivo, o órgão orienta que o exame seja realizado na etapa final do processo de habilitação. Caso o resultado seja positivo, o candidato deverá aguardar 90 dias para fazer uma nova coleta.
As normas já aplicadas aos condutores das categorias C, D e E permanecem inalteradas, incluindo as exigências para emissão, renovação e exames periódicos.
*Com informações g1 Bahia