Mayara Nailanne 
O presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, Marcos Lima, afirmou que pretende ampliar os mecanismos de fiscalização do Legislativo sobre o cumprimento das leis aprovadas no município. A declaração foi dada durante entrevista, na qual também comentou a participação da APLB-Sindicato na tribuna da Casa, a relação entre as procuradorias do Município e da Câmara e a chegada de Denise Mascarenhas à estrutura administrativa do Legislativo.
Segundo Marcos Lima, a Câmara autorizou a utilização da tribuna pela representante da APLB, Marlede, que apresentou reclamações e denúncias relacionadas às ações da Secretaria Municipal de Educação. Após a manifestação, o líder do governo na Câmara, vereador José Carneiro Rocha, fez um contraponto às declarações.
O presidente afirmou que sua função é garantir espaço para a manifestação dos diferentes setores e permitir que o debate ocorra dentro do Legislativo.
Fiscalização das leis
Um dos principais pontos abordados na entrevista foi o cumprimento das leis aprovadas pela Câmara e posteriormente sancionadas ou promulgadas no município.
Marcos Lima classificou o debate como necessário e disse estar preocupado com a efetiva aplicação das normas aprovadas pelo Legislativo. De acordo com ele, a intenção é discutir, a partir do próximo ano, alterações na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno da Câmara.
Entre as propostas está a criação de uma comissão ou grupo específico para acompanhar e fiscalizar o cumprimento das leis municipais.
“Não adianta só chegar lá, olhar e dizer que está sem cumprir e não haver penalidade”, afirmou o presidente, defendendo que também sejam estabelecidos mecanismos de responsabilização para os gestores responsáveis pela execução das normas.
Relação entre as procuradorias
Questionado sobre a relação entre a Procuradoria da Câmara Municipal e a Procuradoria do Município, Marcos Lima afirmou que os dois órgãos mantêm diálogo quando necessário.
Segundo o presidente, a Procuradoria da Câmara vem passando por atualizações na estrutura administrativa e continua atuando nas demandas jurídicas do Legislativo. Ele destacou ainda que não há, segundo sua avaliação, dificuldades no relacionamento institucional entre as duas procuradorias.
Denise Mascarenhas na Câmara
Marcos Lima também explicou a escolha de Denise Mascarenhas para atuar na Câmara Municipal.
Segundo ele, a decisão levou em consideração a experiência de Denise na área de administração pública, especialmente em processos relacionados a licitações.
O presidente afirmou que a escolha foi discutida com vereadores, integrantes da Mesa Diretiva e a equipe da Câmara. Após o convite, Denise aceitou a função e já iniciou as atividades.
Para Marcos Lima, a experiência da profissional poderá contribuir para o funcionamento administrativo da Casa, especialmente na área de licitações.
