Mayara Nailanne 
reforma tributária começa a exigir atenção redobrada de produtores rurais e empresas ligadas ao agronegócio. Com a transição para um novo modelo de tributação sobre o consumo, o setor terá de se adaptar a mudanças que envolvem novos tributos, emissão de notas fiscais e, em determinados casos, a necessidade de inscrição no CNPJ.
A análise é da especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET), Luana Ferreira, representante do Instituto Washington Pimentel, que atua há mais de 17 anos na capacitação de produtores rurais.
Entre as principais mudanças está a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que fazem parte do processo de substituição gradual de tributos existentes.
CNPJ para produtores rurais
Um dos pontos que mais geram dúvidas entre os produtores é a necessidade de inscrição no CNPJ. Segundo Luana, a exigência não significa necessariamente que o produtor rural pessoa física terá de constituir uma empresa.
O CNPJ, nesses casos, funciona como uma forma de identificação e regulamentação das operações, inclusive para emissão de documentos fiscais e acompanhamento das atividades pelo governo.
A especialista ressalta, porém, que nem todos os produtores rurais pessoa física estarão obrigados à inscrição, já que a regra depende de fatores como faturamento e enquadramento.
Transição começa a mudar rotina do setor
Segundo Luana, a transição para o novo sistema já exige preparação de produtores e empresas, embora ainda existam regulamentações e instruções que precisam ser definidas.
A mudança terá uma etapa importante a partir de 2027, quando começa uma nova fase da transição tributária. Por isso, a orientação é que o setor não espere a implementação completa do novo modelo para começar a se preparar.
Entre os pontos que precisam ser observados estão os impactos sobre insumos agropecuários, arrendamentos e parcerias rurais e produtos incluídos na cesta básica nacional.
Simplificação não significa necessariamente pagar menos
De acordo com a especialista, um dos objetivos da reforma é simplificar o sistema tributário por meio da unificação e padronização da cobrança de determinados tributos, reduzindo também conflitos entre estados e municípios.
Por outro lado, ela alerta que simplificar o sistema não significa necessariamente reduzir a carga tributária.
Para Luana, o momento exige informação e planejamento por parte dos produtores, principalmente diante das mudanças que ainda estão sendo regulamentadas.
A preparação, segundo ela, é fundamental para que o produtor rural consiga entender as novas regras e se adaptar ao novo sistema tributário sem ser surpreendido pelas mudanças.
