Fernanda Peleteiro 
Com o início da propaganda eleitoral, candidatos e eleitores precisam estar atentos às regras que regulamentam a disputa. O que pode ser prometido? Quais são os limites para a propaganda? Como utilizar as redes sociais sem cometer irregularidades? E o que fazer diante de uma informação falsa?
Em entrevista ao Dia a Dia News, a advogada eleitoral Paula Macedo explicou os principais direitos e deveres de candidatos e eleitores e chamou atenção para os cuidados necessários durante o período de campanha.
Lei das Eleições estabelece regras
De acordo com Paula Macedo, uma das principais normas que devem ser conhecidas é a Lei nº 9.504/1997, a Lei das Eleições. Ela também citou as resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que detalham as regras aplicáveis ao processo eleitoral.
“É importante saber a lei que é responsável pelas eleições, a 9.504/97. Quem quiser qualquer informação, quiser saber mais detalhes, é só conferir essa lei. Tem também a resolução do TSE, que é a 23.610 de 2019”, explicou.
A advogada destacou que o processo eleitoral passa por diferentes etapas e que o período de propaganda exige atenção especial às regras.
Direitos dos eleitores
Entre os principais direitos dos eleitores está o de votar livremente e receber informações sobre os candidatos e suas propostas. O eleitor também pode manifestar sua opinião política, desde que respeite os limites estabelecidos pela legislação.
Segundo Paula, também é direito do cidadão denunciar possíveis irregularidades à Justiça Eleitoral.
“Eles têm o direito de votar livremente, têm o direito de receber informações e propostas dos candidatos, têm o direito de manifestar sua opinião política dentro dos limites legais e também denunciar irregularidades à Justiça Eleitoral”, afirmou.
Aplicativo permite denunciar irregularidades
Uma das ferramentas que podem ser utilizadas pelos eleitores é o aplicativo Pardal, disponibilizado pela Justiça Eleitoral para o encaminhamento de denúncias.
A advogada ressaltou que qualquer pessoa pode utilizar o aplicativo para comunicar possíveis irregularidades.
“Há até um aplicativo chamado Pardal, que pode ser usado por qualquer pessoa para denunciar qualquer irregularidade”, explicou.
Mas, segundo ela, o eleitor também possui deveres durante a campanha.
Respeito à escolha do outro eleitor
Paula Macedo destacou que o debate político não elimina a necessidade de respeito à liberdade de escolha dos demais cidadãos.
Para ela, é importante preservar a democracia e a liberdade de expressão, sem transformar a disputa eleitoral em espaço para ataques ou disseminação de informações falsas.
“Os eleitores precisam respeitar a liberdade de escolha dos outros eleitores. A gente precisa considerar a questão da democracia, da liberdade de expressão e também da escolha dos demais candidatos”, afirmou.
Candidatos têm direito de divulgar propostas
Os candidatos também possuem direitos durante a disputa eleitoral. Entre eles está a possibilidade de apresentar propostas e participar da campanha em condições de igualdade com os demais concorrentes.
A advogada explicou que todos devem ter a oportunidade de apresentar suas ideias, respeitando as regras estabelecidas pela legislação.
“Eles precisam ter direito à divulgação de suas propostas e à participação na disputa em condições de igualdade. Todos têm o direito a se candidatar, a manifestar suas propostas e suas opiniões durante o pleito”, disse.
Regras também envolvem financiamento e prestação de contas
Além da propaganda, os candidatos e partidos precisam observar regras relacionadas ao financiamento das campanhas e à prestação de contas.
Segundo Paula Macedo, partidos, federações e candidatos precisam manter atenção às normas que estabelecem como os recursos podem ser utilizados e como os gastos devem ser informados à Justiça Eleitoral.
A utilização da internet e dos meios de comunicação também deve seguir as regras eleitorais.
Promessa de campanha pode gerar problema jurídico?
Uma das principais dúvidas dos eleitores está relacionada às promessas feitas durante a campanha. A advogada explicou que uma promessa, sozinha, não é necessariamente uma irregularidade.
“O candidato dizer uma promessa de campanha, por si só, não é ilícito simplesmente porque cabe uma ousadia do candidato em dizer aquilo ou porque ele não vai conseguir cumprir ou vai ter dificuldade para cumprir”, esclareceu.
O problema pode surgir quando a promessa envolve falsidade, fraude, abuso ou outra conduta proibida pela legislação eleitoral.
Quando uma proposta pode ultrapassar os limites?
De acordo com a especialista, é necessário analisar o conteúdo da promessa e as circunstâncias em que ela foi apresentada.
“Então a gente tem que ver o que ele está falando, se é viável, e aí, a partir disso, a gente precisa analisar pela Justiça Eleitoral se a proposta é boa ou ruim, se a questão cabe algum envolvimento jurídico”, explicou.
Ela ressaltou que uma eventual irregularidade pode ser analisada pela Justiça Eleitoral, que poderá determinar as medidas cabíveis conforme cada situação.
Falsidade, fraude e abuso devem ser observados
A advogada chamou atenção para situações em que uma promessa pode deixar de ser apenas uma proposta política e passar a envolver uma conduta proibida.
“É preciso observar quando aparece algo que envolve falsidade, fraude, abuso, uma utilização indevida da máquina pública, caso seja um candidato que já seja político, ou qualquer outra conduta proibida pela Lei das Eleições e pelas resoluções do Tribunal Superior Eleitoral”, afirmou.
A depender da situação, podem existir consequências jurídicas, como multa, sanções e até direito de resposta.
Propostas para saúde, educação e outros setores
As promessas de campanha podem abordar diferentes áreas da administração pública. Um candidato pode, por exemplo, apresentar propostas para saúde, educação ou outros serviços.
O que precisa ser analisado, segundo Paula, é se as informações apresentadas são verdadeiras ou se existe alguma tentativa de enganar o eleitor.
“Se ele falar que pretende criar algum programa sobre alguma área, saúde, educação, habilitação, seja lá o que for, é preciso perceber se isso já é garantido, se existe ou não, e aí a gente pode ver se ele está incorrendo em alguma falsidade”, explicou.
Propaganda não pode manipular o eleitor
Outro cuidado está relacionado à forma como as mensagens eleitorais são apresentadas.
Segundo a advogada, a propaganda não pode ser utilizada de maneira indevida para criar situações artificiais ou explorar emocionalmente os eleitores com o objetivo de influenciar a escolha.
A liberdade de expressão é assegurada, mas possui limites estabelecidos pela legislação eleitoral.
Redes sociais estão sujeitas às regras eleitorais
As redes sociais se tornaram uma das principais ferramentas de comunicação entre candidatos e eleitores. Porém, segundo Paula Macedo, o ambiente virtual não está fora do alcance da Justiça Eleitoral.
“Todo mundo acha que rede social é terra de ninguém, é terra sem lei, então precisa ter muito cuidado com isso, porque, se for identificado, tem como punir, tem como multar, tem como sancionar”, alertou.
Perfis falsos podem gerar consequências
A criação ou utilização de perfis falsos também exige atenção. Segundo a advogada, essas contas podem ser utilizadas para atacar adversários, eleitores ou espalhar conteúdos sem identificação adequada.
Ela destacou que a utilização de estruturas automatizadas e contas falsas de maneira ilícita pode gerar responsabilização.
Fake news e conteúdos descontextualizados
Outro ponto destacado pela especialista foi a disseminação de fake news.
Ela orientou que candidatos e eleitores tenham cuidado não apenas com informações totalmente falsas, mas também com conteúdos verdadeiros apresentados fora de contexto.
“Tem que ter muito cuidado com fake news, tem que ter cuidado com a descontextualização das informações que são passadas, para também não confundir o eleitor”, afirmou.
Responsabilidade também existe no compartilhamento
O cuidado não deve ficar restrito a quem cria uma informação. O compartilhamento também pode gerar consequências, dependendo do conteúdo e das circunstâncias.
Paula Macedo destacou que candidatos e eleitores precisam avaliar cuidadosamente aquilo que estão ajudando a divulgar.
“É preciso ter um cuidado muito grande quanto a isso”, reforçou.
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Inteligência Artificial entra no debate eleitoral
A utilização da Inteligência Artificial também foi abordada durante a entrevista. Com ferramentas capazes de produzir imagens, vídeos, áudios e outros materiais, cresce a preocupação com conteúdos manipulados durante a campanha.
Segundo a advogada, materiais produzidos com IA precisam seguir as regras estabelecidas pela Justiça Eleitoral e ser identificados adequadamente.
“Conteúdos que são produzidos por IA precisam ter lá a informação, conteúdo gerado por IA”, explicou.
Honra e imagem precisam ser preservadas
A tecnologia também não pode ser utilizada para atacar ou denegrir a imagem de candidatos e eleitores.
Paula Macedo destacou que os envolvidos na campanha precisam preservar a honra e a imagem das pessoas, mesmo diante das divergências políticas.
“Eles não podem denegrir a imagem de um candidato, de um eleitor. Então tem que ter muito cuidado com isso”, afirmou.
Justiça pode determinar retirada de conteúdo
Quando um conteúdo viola as regras, a Justiça Eleitoral pode determinar medidas como a remoção ou indisponibilização da publicação, além de outras providências previstas na legislação.
Também pode haver direito de resposta, dependendo do caso.
O que fazer diante de uma informação falsa?
Um candidato que se sentir prejudicado por uma informação falsa pode buscar os mecanismos disponíveis na Justiça Eleitoral.
A advogada citou novamente o aplicativo Pardal como uma das ferramentas que podem ser utilizadas para comunicar possíveis irregularidades.
“Ele pode denunciar, ele pode se manifestar ali informando algum conteúdo que é falso, manipulado, que tem alguma informação grave, que não condiz”, explicou.
Também é possível procurar a Justiça Eleitoral para obter informações sobre quais medidas podem ser tomadas em cada situação.
Eleitor deve verificar antes de compartilhar
Para o eleitor, a orientação principal é verificar a informação antes de acreditar ou compartilhar.
É importante observar quem publicou o conteúdo, conferir os links apresentados e procurar a origem da informação. Vídeos, áudios e imagens também devem ser analisados com atenção.
“Analisar os perfis desses conteúdos, principalmente se falando em redes sociais, analisar a questão dos links que são veiculados muitas vezes para ver se são verdadeiros ou não”, orientou Paula.
Denúncias podem levar a diferentes medidas
A consequência de uma irregularidade depende da gravidade e do contexto do conteúdo analisado.
Segundo a advogada, a Justiça Eleitoral poderá avaliar cada situação e determinar a medida adequada, que pode envolver retirada de conteúdo, direito de resposta, multa ou responsabilização por ilícitos eleitorais.
“Aí vai depender da gravidade e do contexto do conteúdo que está sendo veiculado ou analisado ali, para saber a possibilidade de investigação e de que forma a Justiça Eleitoral vai punir aquela pessoa”, explicou.
Participação consciente no processo eleitoral
Ao final da entrevista, Paula Macedo reforçou a importância de candidatos e eleitores conhecerem as regras eleitorais. Para quem disputa uma eleição, isso significa respeitar as normas de propaganda, financiamento, prestação de contas e utilização das redes sociais. Para quem vota, significa acompanhar as propostas, verificar as informações recebidas e respeitar a liberdade de escolha dos demais cidadãos.
Conhecer as regras, segundo a especialista, ajuda a evitar irregularidades e contribui para uma participação mais consciente e responsável durante o processo eleitoral.
