Fernanda Peleteiro 
A discussão sobre o possível fim da escala 6×1 vem ganhando espaço entre trabalhadores, empresas e especialistas em direito do trabalho. A proposta prevê mudanças na jornada semanal e pode alterar a rotina de milhões de trabalhadores, ampliando o tempo destinado ao descanso, à família, aos estudos e à qualificação profissional.
Em entrevista ao Dia a Dia News, a advogada trabalhista Lorena Peixoto explicou o que pode mudar para os trabalhadores caso a proposta avance e destacou que, neste momento, a alteração ainda não é uma regra vigente.
A proposta ainda está em tramitação
Antes de falar sobre os impactos da mudança, Lorena destacou que é importante diferenciar uma proposta em discussão de uma lei que já esteja valendo.
Segundo a advogada, o debate está relacionado à PEC 221/2019, que propõe mudanças na jornada de trabalho.
“É importante trazer primeiro que ela foi aprovada na Câmara, mas ainda segue em tramitação no Senado. Então, a gente não está falando de uma mudança de lei já vigente, de uma realidade que já está no nosso ordenamento jurídico.”
Ou seja, a atual escala 6×1 continua sendo uma realidade para trabalhadores que estão submetidos a esse regime.
Jornada poderia passar de 44 para 40 horas
Um dos principais pontos da proposta é a redução da jornada semanal.
Atualmente, a jornada máxima prevista constitucionalmente é de 44 horas semanais. A proposta discutida prevê uma redução gradual até chegar a 40 horas semanais.
De acordo com Lorena, a mudança seria acompanhada da garantia de dois dias de descanso, sem redução salarial.
“A proposta vem estabelecendo exatamente uma mudança significativa na quantidade de horas semanais, aquilo que antes era a nossa realidade, 44 horas semanais, passa então a valer 40 horas semanais, com cinco dias de trabalho e dois dias de folga.”
A advogada reforçou que a redução da jornada não significaria uma redução proporcional do salário.
“Dois dias de folga sem redução salarial. Isso é o mais importante nessa proposta de emenda constitucional.”
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Como ficariam os dias de folga?
A mudança não significa necessariamente que todos os trabalhadores passariam a trabalhar de segunda a sexta-feira.
A organização dependeria das características de cada atividade e das escalas estabelecidas pelas empresas.
“Vai se criar uma espécie de escala. Essa escala precisa pelo menos garantir dois dias de folga.”
A proposta também estabelece uma preferência para que um dos dias de descanso seja o domingo.
“A proposta vem estabelecendo que seja preferencialmente um desses dias o domingo.”
Na prática, isso significa que diferentes trabalhadores de uma mesma empresa poderão ter dias de folga diferentes.
Cinco dias de trabalho e dois de descanso
O modelo discutido é conhecido como 5×2: cinco dias de trabalho para dois dias de descanso.
Mas os dias não precisam necessariamente ser sábado e domingo.
“Um trabalhador pode tanto folgar no sábado como no domingo; o outro, na segunda ou na terça.”
A organização das escalas seria especialmente importante em setores que não podem interromper suas atividades durante o fim de semana.
Mais tempo para descansar e viver
Para Lorena, um dos principais ganhos para o trabalhador seria justamente o tempo.
A redução da jornada poderia abrir espaço para atividades que muitas vezes ficam comprometidas pela rotina de trabalho.
“O principal ganho é a recuperação de tempo, que hoje praticamente não existe em todos os segmentos.”
Ela cita diferentes possibilidades:
“Tempo para descansar, para cuidar da saúde, para estar em família, para estudar, inclusive para se profissionalizar.”
A avaliação é que o trabalhador teria mais condições de equilibrar a vida profissional com outras áreas da vida.
Impacto em Feira de Santana
O debate tem uma importância especial para Feira de Santana, cidade com forte atividade comercial e de serviços.
Segundo Lorena, a realidade econômica do município precisa ser considerada na discussão.
“Nós estamos falando de uma cidade que é comercial, que é latente. Nós fomos criados através de uma feira, através do comércio, através da troca de mercadorias.”
Para ela, uma mudança na jornada poderá atingir diretamente trabalhadores e empresas desses setores.
“Então sim, impacta muito em Feira de Santana como em todas as cidades, sobretudo comerciantes.”
A advogada avalia que é preciso encontrar um equilíbrio entre a melhoria das condições de vida do trabalhador e a realidade econômica das empresas.
Menos horas podem gerar novas contratações?
Uma das possibilidades discutidas é que a redução da jornada estimule novas contratações.
Se uma empresa precisa continuar funcionando durante o mesmo período, mas cada trabalhador passa a cumprir menos horas, pode ser necessário reorganizar as equipes.
Para Lorena, isso pode abrir novas oportunidades.
“Pode sim estimular essas novas contratações.”
Mas a advogada faz uma ressalva: o resultado dependerá da forma como a mudança será implementada.
“Essa modificação precisa acontecer de forma respeitosa, de forma segura.”
Existe risco de demissões e informalidade?
Ao mesmo tempo, a redução da jornada pode representar dificuldades para empresas que não estejam preparadas.
Segundo Lorena, se a adaptação não for planejada, podem surgir efeitos negativos.
“Isso pode comprometer sim a continuidade desse emprego e aumentar, por exemplo, a informalidade.”
A advogada destaca que a transição precisa ser planejada justamente para reduzir esse tipo de risco.
“É importante essa prevenção, essa atuação mais profilática, mais preventiva, mais cuidadosa.”
Salário não deve ser reduzido
Para o trabalhador, um dos pontos mais importantes é a manutenção da remuneração.
Segundo Lorena, a proposta prevê que a redução da jornada ocorra sem redução salarial.
“Com relação à redução de salários não pode acontecer.”
A advogada explicou que a mudança prevista seria justamente a redução das horas trabalhadas, mantendo o salário.
“O trabalhador vai ter uma redução dessa jornada de trabalho, porém ele não vai reduzir, não pode haver redução salarial.”
Comércio e restaurantes continuarão funcionando
Outro ponto importante é que o fim da escala 6×1 não significa que estabelecimentos precisarão deixar de funcionar aos domingos ou feriados.
Comércio, restaurantes e outros setores poderão continuar funcionando normalmente.
O que muda é a organização dos trabalhadores.
“Eles vão continuar funcionando da mesma forma. O que vai mudar é a escala junto aos trabalhadores.”
A empresa poderá organizar diferentes equipes para garantir os dois dias de descanso.
“A questão é organizar os empregados em escalas que garantam os dois dias de repouso, os dois dias de descanso semanal remunerado.”
Produtividade não significa trabalhar mais
A discussão também envolve uma mudança na maneira de enxergar a produtividade.
Para Lorena, trabalhar mais horas não significa necessariamente produzir mais.
“Nós temos que romper a ideia de que excesso de trabalho, dias de trabalho, significa produtividade.”
Segundo ela, a saúde do trabalhador está diretamente relacionada à produtividade.
“Produtividade tem a ver com saúde do trabalhador. Se o trabalhador estiver saudável, automaticamente a empresa também vai estar saudável.”
Um trabalhador descansado, segundo a advogada, pode apresentar melhores condições físicas e mentais para executar suas funções.
“O trabalhador descansado tende a ter melhores condições físicas e mentais para desenvolver as suas funções, inclusive sem cometer erros, se mantendo mais concentrado nessa atividade.”
Mais descanso pode melhorar a qualidade de vida
A proposta também coloca em discussão o equilíbrio entre vida profissional e pessoal.
Mais tempo livre pode permitir que o trabalhador cuide da saúde, conviva com a família e tenha oportunidade de estudar.
Para Lorena, isso também precisa fazer parte da análise sobre produtividade.
“A gente precisa compreender o que conseguimos produzir naquelas horas que estão sendo disponíveis para a execução das nossas atividades.”
A ideia é deixar de medir produtividade apenas pelo tempo que o trabalhador permanece no ambiente profissional.
Uma mudança que pode alterar a rotina
Se aprovada, a mudança poderá representar uma transformação importante na rotina de trabalhadores submetidos atualmente à escala 6×1.
A possibilidade de dois dias de descanso pode significar mais tempo para atividades pessoais, mas também exigirá adaptação às novas escalas.
A organização dos dias de folga será especialmente relevante para quem trabalha em setores que funcionam durante toda a semana.
O que pode mudar para o trabalhador?
Caso a proposta avance nos termos discutidos, os principais impactos poderão ser:
- redução da jornada semanal;
- passagem gradual de 44 para 40 horas;
- manutenção do salário;
- cinco dias de trabalho e dois dias de descanso;
- possibilidade de folgas em diferentes dias da semana;
- preferência por um domingo de descanso;
- mais tempo para descanso;
- maior convivência familiar;
- possibilidade de dedicar mais tempo aos estudos e à qualificação;
- reorganização das escalas em setores que funcionam aos domingos e feriados.
A mudança ainda não está valendo
Apesar da discussão sobre o fim da escala 6×1 estar crescendo, Lorena reforçou que a proposta ainda não deve ser tratada como uma nova regra trabalhista.
“Ainda não é uma regra vigente, mas a gente precisa estar acompanhando e, sobretudo, se preparando para esse novo desafio, não apenas as empresas, mas também os trabalhadores.”
Para a advogada, a sociedade precisa acompanhar a discussão e entender tanto os direitos quanto as responsabilidades que poderão surgir com uma eventual mudança.
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Fim da escala 6×1: desafios para empresas, empregos e preços ao consumidor
A possível redução da jornada de trabalho também coloca as empresas diante de uma série de desafios. Se a escala 6×1 for substituída por um modelo com cinco dias de trabalho e dois de descanso, empregadores precisarão reorganizar equipes, avaliar custos e encontrar alternativas para manter a produtividade.
Em entrevista ao Dia a Dia News, a advogada trabalhista Lorena Peixoto explicou que a discussão não deve ser tratada apenas pelo ponto de vista dos trabalhadores. Para ela, é necessário considerar também a realidade econômica das empresas e criar condições para uma transição segura.
Pequenas e médias empresas podem ter desafios maiores
Entre as principais preocupações estão as microempresas e empresas de pequeno porte.
Segundo Lorena, a proposta prevê regulamentação específica para essa categoria.
“A proposta de emenda constitucional também traz uma advertência às microempresas e empresas de pequeno porte, porque ela impõe inclusive a necessidade de uma lei complementar que regulamente essa categoria.”
A advogada afirma que as empresas precisam ser analisadas de acordo com suas características.
“Nós precisamos individualizar, precisamos particularizar cada uma das empresas, compreender a dinâmica de funcionamento, o risco daquela empresa, para então poder aplicar essa nova jornada de forma mais segura.”
Isso significa considerar o tamanho do negócio, o setor de atuação, o número de funcionários e o funcionamento da atividade.
O desafio de manter os empregos
Uma das maiores preocupações é evitar que a redução da jornada provoque perda de postos de trabalho.
Para Lorena, a mudança pode gerar novas contratações em alguns setores, mas também pode produzir efeitos negativos caso as empresas não consigam se adaptar.
“Pode sim estimular essas novas contratações, como pode, para aqueles que se posicionam de forma muito rápida, prematura…”
Por isso, a advogada defende cautela.
“Essa modificação precisa acontecer de forma respeitosa, de forma segura.”
A preparação antecipada seria uma das maneiras de reduzir os riscos.
Empresas precisam começar a se preparar
Segundo Lorena, não é necessário esperar uma eventual aprovação definitiva para começar a estudar os impactos.
“Eu penso que a empresa precisa começar a se preparar diante dessa possível realidade.”
A preparação envolve analisar escalas, número de trabalhadores, horários de funcionamento e custos.
“Não adianta tão somente pensar nessa estruturação interna empresarial tão somente quando a lei passar a viger.”
Para ela, o planejamento deve ser preventivo.
“É importante essa prevenção, essa atuação mais profilática, mais preventiva, mais cuidadosa.”
Aumento de custos é uma possibilidade
Uma eventual redução da jornada sem redução salarial pode aumentar os custos de determinados negócios, principalmente aqueles que precisam manter longos períodos de funcionamento.
Uma empresa pode, por exemplo, precisar contratar mais pessoas para preencher os horários que antes eram cobertos por trabalhadores submetidos a jornadas maiores.
Lorena ressalta, entretanto, que o impacto não será igual para todos.
“O impacto vai depender do setor, vai depender do nível de produtividade, da própria capacidade de absorção de custos e da concorrência em um determinado setor.”
O consumidor pode sentir no bolso?
Com custos maiores, surge a dúvida sobre um possível aumento nos preços de produtos e serviços.
A advogada afirma que essa possibilidade existe, mas não pode ser tratada como consequência obrigatória.
“Nós não podemos afirmar isso necessariamente, mas isso pode sim acontecer.”
O repasse dependerá das condições de cada empresa e do nível de concorrência do mercado.
Empresas com maior capacidade de absorção de custos poderão encontrar alternativas para evitar aumentos, enquanto outros segmentos podem enfrentar mais dificuldades.
Tecnologia pode ajudar na adaptação
A mudança também pode estimular investimentos em tecnologia.
Para Lorena, as empresas poderão precisar encontrar formas de produzir mais e melhor dentro de uma jornada menor.
“Isso vai tirar o empresário da zona de conforto, inclusive podendo investir em tecnologia, em reorganização de processos internos, em ganho de eficiência.”
A reorganização dos processos pode se tornar uma ferramenta importante para reduzir impactos.
A lógica seria melhorar a produtividade sem simplesmente aumentar o número de horas trabalhadas.
Recursos Humanos terá papel importante
Com novas escalas, o setor de Recursos Humanos deverá ganhar ainda mais importância dentro das empresas.
Será necessário planejar folgas, distribuir funcionários, organizar equipes e acompanhar o cumprimento das jornadas.
Lorena destaca que o RH terá papel estratégico nessa adaptação.
“O RH nesse contexto vai ser um setor ainda mais valorizado.”
A organização das escalas será fundamental principalmente em empresas que funcionam todos os dias da semana.
O jurídico também terá atuação preventiva
Outro setor que poderá ganhar importância é o jurídico.
Para Lorena, a mudança exige uma nova postura das empresas, com maior preocupação em prevenir problemas trabalhistas.
“Obviamente o jurídico também, no momento em que a gente muda a cultura de buscar tão somente uma ação quando diante da existência de um problema.”
A ideia é atuar antes que o problema aconteça.
“Buscar a resolução de um problema antes mesmo deste problema acontecer.”
A prevenção pode ajudar as empresas a reduzir riscos de processos e passivos trabalhistas.
Informalidade é uma preocupação
Além dos custos, existe o risco de algumas empresas tentarem encontrar alternativas fora da legislação para reduzir despesas.
Lorena alerta que isso pode aumentar a informalidade.
“Isso pode comprometer sim a continuidade desse emprego e aumentar, por exemplo, a informalidade.”
Por isso, segundo ela, a fiscalização e a regulamentação terão papel importante na eventual mudança.
Diálogo entre empresas e trabalhadores
Para a advogada, não será suficiente apenas estabelecer uma nova jornada.
Será necessário construir mecanismos para que empresas e trabalhadores consigam se adaptar.
“Considero fundamental o diálogo entre trabalhadores, empresas, os próprios sindicatos e o poder público.”
Esse diálogo, segundo ela, deve buscar uma regulamentação que preserve os empregos e dê tempo para as empresas se reorganizarem.
“Para que essa regulamentação preserve o emprego e dê tempo para a adaptação nas empresas.”
Uma transição gradual
A proposta discutida prevê uma implementação gradual da redução da jornada.
Segundo Lorena, inicialmente a jornada seria reduzida para 42 horas semanais e, posteriormente, chegaria a 40 horas.
“Os primeiros 60 dias vai haver uma redução para 42 horas semanais, depois de 12 meses para 40 horas.”
Para a advogada, o período de adaptação é importante para permitir que as empresas reorganizem suas operações.
“Isso significa que a empresa precisa começar a internalizar essa possível mudança de escala.”
Saúde psicossocial também entra na discussão
A discussão sobre jornada também está relacionada às condições de saúde dentro do ambiente profissional.
Lorena relaciona o debate às mudanças envolvendo a NR-1 e à necessidade de atenção aos aspectos psicossociais do trabalho.
Para ela, a empresa precisa olhar para além da produtividade.
“É necessário que compreendamos o ambiente de trabalho não apenas como um ambiente de produtividade econômica, de lucro tão somente, mas de utilidade daquele trabalhador.”
A advogada defende um ambiente em que o trabalhador também se sinta valorizado.
“O trabalhador precisa se sentir útil, precisa sim se sentir necessário àquele contexto social, àquele contexto laboral.”
A empresa também precisa de previsibilidade
Apesar de defender a melhoria das condições de trabalho, Lorena ressalta que os empregadores também possuem necessidades que precisam ser consideradas.
“A empresa precisa de previsibilidade, de produtividade e, sobretudo, condições econômicas para continuar gerando emprego.”
Esse é, para ela, um dos pontos centrais da discussão.
A mudança precisa proteger o trabalhador sem inviabilizar as atividades econômicas.
Não deve ser uma guerra entre empregado e empregador
Para Lorena, o debate precisa fugir da lógica de confronto.
“Esse debate sobre o fim da escala 6×1 não deve ser tratado como uma guerra entre empregado e empregador, jamais.”
Na avaliação da advogada, os interesses podem ser conciliados.
“O trabalhador precisa sim de descanso, precisa de saúde, de tempo de família, como também a empresa precisa de previsibilidade, de produtividade.”
Por isso, o desafio está em encontrar um modelo que funcione para os dois lados.
O modelo 5×2 pode ser equilibrado?
Na avaliação da advogada, a escala 5×2 pode representar um caminho possível.
“Eu entendo que é um caminho possível, um caminho equilibrado, desde que essa transição aconteça de forma responsável.”
A questão central, portanto, não seria apenas reduzir a jornada, mas criar condições para que a mudança seja sustentável.
Uma mudança de cultura no mercado de trabalho
Lorena também avalia que a discussão representa uma transformação cultural.
“Nós estamos diante de uma mudança de cultura.”
O Brasil convive há décadas com a jornada de oito horas diárias e 44 horas semanais.
“Desde 88, com a Constituição Federal, nós vivemos essa escala de oito horas diárias e 44 semanais.”
Uma eventual mudança exigiria adaptação de empresas e trabalhadores.
“Falar de um novo cenário, de uma nova escala, de uma nova roupagem, é realmente convidar toda a sociedade a mudar a cultura.”
O que as empresas precisam considerar?
Caso a mudança avance, entre os principais pontos de atenção para os empregadores estarão:
- reorganização das escalas;
- possibilidade de novas contratações;
- análise dos custos;
- manutenção da produtividade;
- planejamento de equipes;
- investimentos em tecnologia;
- reorganização de processos;
- fortalecimento do setor de Recursos Humanos;
- atuação preventiva do setor jurídico;
- adequação às novas regras;
- prevenção da informalidade;
- acompanhamento das regulamentações.
O que ainda precisa acontecer?
A escala 6×1 ainda não foi oficialmente extinta.
A proposta continua dependendo da tramitação e das etapas necessárias no Congresso Nacional para que uma eventual mudança constitucional entre em vigor.
Por isso, Lorena reforça que trabalhadores e empresas precisam acompanhar a discussão, mas sem tratar a mudança como uma regra já estabelecida.
“Ainda não é uma regra vigente, mas a gente precisa estar acompanhando e, sobretudo, se preparando para esse novo desafio.”
Para a advogada, a preparação precisa envolver toda a sociedade.
“Não apenas as empresas, mas também os trabalhadores.”
O desafio é encontrar o equilíbrio
No centro da discussão está uma questão que vai além da quantidade de horas trabalhadas: como equilibrar qualidade de vida, saúde, produtividade, geração de empregos e sustentabilidade econômica?
Para Lorena, esse equilíbrio será fundamental.
“O grande desafio agora vai ser encontrar esse equilíbrio.”
A eventual mudança na escala 6×1 poderá representar uma nova relação com o tempo de trabalho, mas exigirá planejamento para que os benefícios para os trabalhadores não sejam acompanhados por efeitos negativos sobre empregos e empresas.
A advogada resume o desafio defendendo uma transição responsável.
“Que seja realmente um momento de transição seguro, eficaz e que demande de cada um de nós um compromisso social.”
