O Ministério Público da Bahia (MP) apura a possível exposição de dados pessoais e informações de saúde de mais de 290 pacientes da rede pública de Santo Estêvão, no interior do estado. O caso foi protocolado na terça-feira (18) e será encaminhado à Promotoria de Justiça responsável.
Segundo a representação, documentos anexados a processos de pagamento da prefeitura permitem identificar pacientes por meio de nome, CPF, data de nascimento e exames realizados. Entre os procedimentos citados estão testes relacionados a HIV e hepatite.
Os documentos teriam sido incluídos nos processos administrativos para comprovar a realização de serviços laboratoriais e justificar os pagamentos. A denúncia também foi apresentada ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), com pedido de providências e possível encaminhamento à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
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O que diz o MP
O órgão informou que a representação será distribuída à Promotoria nesta quarta-feira (19), quando serão avaliadas as medidas cabíveis.
O que diz a Prefeitura
A Prefeitura de Santo Estêvão afirmou que o caso ainda será analisado pelas autoridades e que não há conclusão sobre eventual irregularidade. Segundo a gestão, os documentos foram publicados para dar transparência aos pagamentos de serviços laboratoriais.
O município também afirmou que as listas não contêm resultados de exames, diagnósticos ou laudos, apenas os procedimentos realizados e faturados. Ainda assim, reconheceu a necessidade de conciliar transparência e proteção de dados, especialmente em informações de saúde. A prefeitura informou que vai revisar os documentos publicados, restringir ou ocultar dados que permitam identificar pacientes e atualizar os procedimentos internos de divulgação dos processos.