A Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres de Feira de Santana informou que a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) ampliou a aplicação da Lei Maria da Penha, reforçando a proteção às mulheres vítimas de violência de gênero.
Com o novo entendimento, a lei passa a ser aplicada mesmo quando não existe vínculo familiar, afetivo ou doméstico entre a vítima e o agressor. Isso significa que mulheres poderão solicitar medidas protetivas em casos envolvendo vizinhos, colegas de trabalho, conhecidos, pessoas com quem não mantêm relacionamento e até desconhecidos, desde que a violência esteja relacionada à condição de gênero. A decisão tem repercussão geral e deverá ser seguida por todos os tribunais do país.
Segundo a secretária da Mulher, Gerusa Sampaio, a mudança representa um importante avanço na garantia dos direitos das mulheres, ao reconhecer que a violência de gênero pode ocorrer em diferentes ambientes e não apenas no contexto doméstico.
A pasta destaca que as medidas protetivas continuam sendo um instrumento fundamental para preservar a integridade física e psicológica das vítimas, podendo incluir o afastamento do agressor, a proibição de contato e outras determinações judiciais.
A Secretaria orienta que mulheres em situação de violência procurem imediatamente a Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam), a Polícia Militar, por meio do telefone 190, ou a rede municipal de atendimento para receber acolhimento, orientação e encaminhamento jurídico e psicossocial.
Com a decisão do STF, a expectativa é de que mais mulheres tenham acesso à proteção prevista na Lei Maria da Penha, fortalecendo o enfrentamento à violência de gênero e ampliando a atuação da rede de proteção.