O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, encaminhou nesta sexta-feira (21) para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a PEC que propõe o fim da escala de trabalho 6×1.
A proposta estabelece a redução da jornada máxima para 40 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial.
O senador Omar Aziz será o relator da matéria na CCJ. A iniciativa ocorre após conversas entre Alcolumbre e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a tramitação da proposta.
Agora, a PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça. Se for aprovada, seguirá para votação no plenário do Senado.
Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, a matéria precisará ser aprovada em dois turnos, com o apoio de pelo menos 49 dos 81 senadores.
A mudança ainda não está em vigor e depende da conclusão de toda a tramitação no Congresso Nacional.