A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), um prazo de 90 dias para providenciar a transferência da titularidade das armas que estão sob custódia da Polícia Federal.
O pedido foi apresentado nesta terça-feira (25). Os advogados afirmaram que não se opõem ao encaminhamento dos armamentos ao Comando do Exército, conforme sugerido pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A defesa, porém, quer evitar que as armas sejam doadas, destruídas ou tenham sua titularidade transferida de forma definitiva antes do fim do prazo.
Segundo os advogados, uma norma administrativa do Exército prevê 90 dias para que uma pessoa que teve o registro de arma cancelado providencie uma nova destinação para os armamentos ou solicite a transferência de titularidade. Em situações excepcionais, esse período ainda pode ser prorrogado por mais 90 dias.
A manifestação ocorre depois de a PGR pedir que as dez armas apreendidas de Bolsonaro sejam encaminhadas ao Exército. Antes disso, a Polícia Federal havia solicitado a Moraes uma definição sobre o destino dos armamentos, que permanecem sob custódia da corporação.
A apreensão das armas ocorreu após Moraes determinar, em julho, que Bolsonaro entregasse o armamento registrado em seu nome. A decisão também revogou o certificado de registro de colecionador, atirador desportivo e caçador (CAC) do ex-presidente.
Entre as armas estão pistolas, carabinas, fuzis e espingardas de diferentes calibres. O pedido da defesa ainda será analisado por Alexandre de Moraes, que deverá decidir sobre o prazo e a destinação dos equipamentos.