Os Cartórios de Registro de Imóveis da Bahia passaram a receber, em tempo real, ordens judiciais de penhora, arresto e sequestro de imóveis. A mudança ocorre com a implantação do Constri-Jud, um sistema eletrônico nacional desenvolvido pelo Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis.
A nova plataforma conecta os cartórios aos Tribunais de Justiça e permite que as determinações judiciais sejam encaminhadas diretamente ao cartório responsável pelo registro do imóvel. A medida busca reduzir o tempo entre a decisão da Justiça e o cumprimento da ordem.
Com a digitalização, etapas que antes dependiam de procedimentos manuais passam a ser realizadas de forma eletrônica e padronizada. O sistema também permite maior rastreabilidade das ordens e reduz a possibilidade de problemas causados por informações incorretas ou incompletas.
Na Bahia, cerca de 2,7 mil penhoras de imóveis foram processadas entre 2020 e 2025. O número de registros cresceu de forma expressiva: foram cinco penhoras em 2020, contra 681 em 2025. O maior volume foi registrado em 2024, com 693 casos.
Nos primeiros sete meses de 2026, outras 351 penhoras já haviam sido processadas no estado. Com o novo sistema, esse fluxo passa a contar com uma estrutura nacional de comunicação eletrônica entre o Judiciário e os cartórios.
Segundo a presidente da Associação dos Registradores de Imóveis da Bahia, Karoline Cabral, a integração reduz etapas e procedimentos manuais, além de proporcionar mais segurança para o cumprimento das decisões judiciais.
A expectativa é que a comunicação mais rápida também aumente a segurança nas transações imobiliárias, reduzindo o risco de venda ou alteração patrimonial de imóveis que já estejam submetidos a alguma restrição judicial.
Inicialmente, o Constri-Jud será utilizado para penhoras, arrestos e sequestros. A plataforma deverá receber novas funções posteriormente, como cancelamento de constrições, bloqueio de matrículas, averbações premonitórias e hipotecas judiciais.