O antigo RG tem data para deixar de ser utilizado no Brasil. A nova Carteira de Identidade Nacional, conhecida como CIN, já está disponível para emissão e substitui gradualmente o modelo tradicional do documento.
A principal mudança é que o CPF passa a ser o número único de identificação do cidadão. A medida busca padronizar os documentos em todo o país, modernizar o sistema e aumentar a segurança contra fraudes.
Apesar da mudança, não é necessário trocar o RG imediatamente. De acordo com as regras atuais, o documento antigo continua válido em todo o território nacional até 28 de fevereiro de 2032. A partir de 1º de março de 2032, a nova CIN será obrigatória.
A validade da nova carteira varia de acordo com a idade. Para crianças de até 11 anos, o documento vale por cinco anos. Para pessoas entre 12 e 59 anos, a validade é de dez anos. Já para quem tem 60 anos ou mais, a validade é indeterminada.
Para solicitar a CIN, normalmente é necessário apresentar a certidão de nascimento, no caso de solteiros, ou a certidão de casamento para casados, divorciados ou viúvos. Também é necessário estar com o CPF regularizado.
Dependendo do estado, pode ser solicitado ainda um comprovante de residência. O cidadão também pode optar por incluir informações adicionais no documento, como nome social, indicação de deficiência, tipo sanguíneo e fator RH, além de números de documentos como CNH e título de eleitor.
A emissão da Carteira de Identidade Nacional já está disponível nos estados, seguindo os procedimentos definidos pelos órgãos responsáveis pela identificação civil de cada unidade da Federação.