O senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da Proposta de Emenda à Constituição que prevê o fim da escala de trabalho 6×1, apresentou nesta quinta-feira (27) seu parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Ele decidiu manter integralmente o texto aprovado pela Câmara dos Deputados e rejeitou as emendas apresentadas por outros senadores.
A proposta havia sido aprovada pela Câmara em maio, mas permaneceu parada no Senado durante meses. Com a retomada das articulações entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a PEC voltou a avançar no Congresso.
O texto prevê a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com limite de oito horas por dia, além da garantia de dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos. A mudança deverá ocorrer sem redução dos salários.
A implementação será gradual. Dois meses após a eventual promulgação da emenda constitucional, a jornada máxima passaria para 42 horas semanais. Depois de um ano, seria reduzida definitivamente para 40 horas.
A proposta também permite a criação de medidas de transição para reduzir os impactos da mudança sobre microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, desde que sejam mantidos os níveis de emprego.
O parecer de Omar Aziz deve ser analisado pela CCJ na próxima semana. Se aprovado pelo colegiado, o texto seguirá para votação no plenário do Senado. Como o relator optou por não alterar a versão aprovada pela Câmara, a expectativa é acelerar a tramitação, já que qualquer mudança obrigaria a proposta a retornar aos deputados.
A PEC ainda precisará ser aprovada em dois turnos pelo plenário do Senado para que possa seguir adiante. Portanto, a manutenção do texto pelo relator não significa que o fim da escala 6×1 já esteja em vigor.