O Senado Federal definiu a relatoria da medida provisória que trata da chamada “taxa das blusinhas”, após uma reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta.
A senadora Leila Barros, do PDT, foi escolhida para relatar a medida provisória que prevê a suspensão da cobrança de 20% de imposto sobre compras internacionais de até 50 dólares. A proposta precisa ser analisada pelo Congresso até o dia 8 de setembro.
A comissão mista responsável pela análise da medida será instalada nesta sexta-feira, dia 28, e terá como presidente o deputado Reginaldo Lopes, do PT.
A definição dos relatores ocorreu depois de uma reunião realizada na quarta-feira, dia 26, entre Lula, Alcolumbre e Hugo Motta. Durante o encontro, foram discutidas propostas consideradas prioritárias pelo governo federal.
Além da “taxa das blusinhas”, o Senado também definiu os relatores de outras matérias de interesse do governo.
O senador Eduardo Braga, do MDB, ficará responsável pelo relatório do Marco Legal dos Minerais Críticos. A proposta pretende ampliar o mapeamento e o processamento de minerais considerados estratégicos para a indústria brasileira.
Já o senador Cid Gomes, do PSB, será o relator do projeto relacionado ao Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter, conhecido como Redata. A iniciativa foi criada pelo governo para estimular a expansão da infraestrutura de centros de processamento de dados no país.
As propostas devem avançar durante o chamado esforço concentrado do Congresso Nacional, período em que deputados e senadores intensificam as votações de matérias consideradas prioritárias.
Neste ano, o esforço concentrado está previsto para acontecer entre os dias 31 de agosto e 4 de setembro.
A medida envolvendo as compras internacionais é acompanhada de perto pelo governo e pelo setor de comércio, já que a mudança na tributação pode afetar diretamente consumidores que realizam compras em plataformas estrangeiras.