Fernanda Peleteiro 
O governo federal sancionou a Lei Complementar número 235, que estabelece regras para uma possível redução das alíquotas de tributos federais cobrados sobre a importação, produção e comercialização dos principais combustíveis.
A medida foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira, dia 28. O texto havia sido aprovado pelo Senado no início deste mês, depois de passar pela Câmara dos Deputados.
A nova legislação permite que eventuais reduções de impostos sobre os combustíveis sejam compensadas com receitas extraordinárias obtidas pela União devido à valorização do petróleo no mercado internacional.
A iniciativa tem como objetivo reduzir os impactos econômicos provocados pela alta do preço da energia no cenário internacional, em meio ao conflito no Oriente Médio.
Além dos combustíveis, a lei também abre espaço para a concessão de benefícios tributários voltados à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e ao Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes.
O texto ainda prevê um tratamento tributário específico para iniciativas relacionadas à realização da Copa do Mundo Feminina de 2027.
