O fim da chamada “taxa das blusinhas” poderá ser acompanhado por avaliações periódicas dos impactos da medida sobre a indústria brasileira. A proposta está sendo discutida pelo Congresso Nacional e prevê que os efeitos da isenção sejam analisados inicialmente a cada três meses e, depois, a cada seis meses.
A comissão formada por deputados e senadores para analisar a medida provisória que trata do assunto marcou a votação do texto para esta segunda-feira, dia 31. O governo federal trabalha para aprovar a proposta ainda nesta semana.
Segundo o presidente da comissão, deputado Reginaldo Lopes, e a relatora da medida, senadora Leila Barros, conhecida como Leila do Vôlei, a intenção é reunir dados e evidências sobre os efeitos econômicos do fim da cobrança e, caso sejam identificados prejuízos para a indústria nacional, discutir medidas para reduzir esses impactos.
A revisão periódica, no entanto, não deverá alterar a isenção para compras internacionais de até 50 dólares. A ideia é que, a partir das avaliações, possam ser adotadas medidas compensatórias para proteger o mercado brasileiro.
O fim da cobrança vem sendo criticado por representantes do varejo e da indústria, que alegam que a isenção pode aumentar a concorrência de produtos estrangeiros, principalmente os vindos da China, em relação às empresas brasileiras.
A chamada “taxa das blusinhas” corresponde ao Imposto de Importação de 20% que era aplicado a compras internacionais de até 50 dólares dentro do programa Remessa Conforme. Desde maio, essa cobrança está zerada por meio de uma medida provisória. O consumidor, porém, continua pagando o ICMS, que varia entre 17% e 20% na maioria dos estados.
Para compras internacionais acima de 50 dólares, permanece a cobrança do imposto federal de 60%.
Caso a medida provisória não seja aprovada pelo Congresso, ela perderá a validade no dia 8 de setembro e a cobrança do imposto de importação poderá ser retomada.