O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o Exército dê destinação definitiva a sete armas pertencentes ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Os armamentos deverão ser encaminhados ao Comando de Operações Especiais do Exército para destruição, após a realização dos respectivos laudos periciais.
A decisão também prevê que as armas possam ser destinadas a órgãos de segurança pública ou às Forças Armadas, conforme avaliação do Exército. A defesa de Bolsonaro havia pedido autorização para transferir a titularidade dos armamentos para outra pessoa escolhida pelo ex-presidente, mas o pedido foi negado.
Segundo Moraes, os armamentos estão relacionados à atuação de uma associação criminosa armada e, por isso, estão sujeitos ao confisco como consequência da condenação.
Uma pistola Glock calibre 9 milímetros ficou fora da determinação. A arma permanece sob custódia da Polícia Civil do Distrito Federal por estar vinculada a uma investigação ainda em andamento. A destinação desse armamento será definida posteriormente, após a conclusão das apurações.
Bolsonaro teve o registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador revogado e teve as armas vinculadas ao seu nome apreendidas. O ex-presidente foi condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado e atualmente cumpre pena em prisão domiciliar.