O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) revogou, por unanimidade, uma das ordens de prisão preventiva decretadas contra o deputado estadual Kléber Cristian Escolano de Almeida, o Binho Galinha. A decisão foi divulgada nesta terça-feira (1º) pela defesa do parlamentar, mas, apesar do resultado favorável, ele continuará preso, já que permanece em vigor uma outra ordem de prisão preventiva relacionada às investigações da Operação El Patrón.
A prisão revogada pelo TJ-BA havia sido decretada em julho, na sentença em que Binho Galinha foi condenado a 36 anos e nove meses de prisão por crimes previstos no Estatuto do Desarmamento. Na mesma decisão, a Vara Criminal e de Crimes contra a Criança e o Adolescente de Feira de Santana também determinou que o deputado não pudesse recorrer em liberdade.
A defesa ingressou com um habeas corpus contra essa nova prisão preventiva e conseguiu a revogação por decisão unânime. Entre os argumentos apresentados pelos advogados está o fato de Binho Galinha ter respondido a essa ação penal em liberdade, sem, segundo a defesa, interferir no andamento do processo ou na produção de provas.
O advogado criminalista Gamil Föppel anunciou a decisão por meio das redes sociais, defendendo que o resultado representa um primeiro avanço na revisão das medidas adotadas contra o parlamentar. Na publicação, ele classificou a decisão de primeira instância como marcada por “múltiplas ilegalidades” e disse que os demais pontos questionados pela defesa ainda deverão ser analisados pelas instâncias superiores.
Segundo a defesa, a legalidade dessa primeira prisão preventiva está sendo analisada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que diz confiar também em uma decisão favorável nesse processo. Caso essa outra ordem seja revogada, a situação prisional do deputado poderá ser alterada.