A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, dia 2, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública. A votação foi simbólica, sem registro nominal dos votos.
Apesar da aprovação, três trechos da proposta, chamados de destaques, não chegaram a ser analisados pelos senadores. Com isso, a PEC não poderá ser levada ao plenário do Senado ainda nesta quarta-feira.
A proposta é considerada uma das prioridades do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e chega à CCJ com seis meses de atraso em relação ao cronograma inicialmente previsto.
O texto agora deverá seguir para análise do plenário do Senado, mas ainda não existe uma data definida para a votação.
O parecer foi apresentado pelo senador Rogério Carvalho, do PT de Sergipe, e manteve o conteúdo que já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados.
A PEC prevê mudanças na organização da segurança pública no país e busca ampliar a integração entre os diferentes órgãos responsáveis pela área. A proposta também pretende fortalecer a coordenação nacional das políticas de segurança.
A aprovação na CCJ representa mais uma etapa da tramitação, mas o texto ainda precisa ser analisado e votado pelo plenário do Senado antes de uma eventual promulgação.
