A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, dia 3, a Medida Provisória que prevê o fim da chamada “taxa das blusinhas”. Pelo texto aprovado, compras internacionais de até 50 dólares ficam novamente isentas do Imposto de Importação.
A cobrança de 20% para essas compras começou a valer em 2024 e passou a atingir produtos adquiridos em plataformas internacionais.
A proposta também modifica a tributação para remessas de valores maiores, com redução da alíquota do imposto para compras de até 3 mil dólares.
Depois da aprovação na Câmara, a medida agora segue para análise do Senado. O Congresso tem até o dia 8 de setembro para concluir a votação. Caso a MP não seja aprovada dentro do prazo, a cobrança do imposto poderá voltar a partir do dia seguinte.
A mudança é defendida por consumidores que fazem compras internacionais, que podem ter uma redução nos preços dos produtos. Já setores do comércio e da indústria nacional demonstram preocupação com o aumento da concorrência de produtos estrangeiros.