Durante a programação da 47ª Expofeira, o presidente da Agência Reguladora de Feira de Santana, Moura Pinho, falou sobre os trabalhos desenvolvidos pelo órgão e anunciou uma nova frente de atuação envolvendo o sistema de esgotamento sanitário do município. Segundo ele, a Agência está articulando com a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) medidas para estimular moradores e estabelecimentos comerciais a realizarem a ligação dos imóveis à rede de esgoto disponível.
Moura Pinho explicou que existem locais onde a rede de esgotamento sanitário já está instalada na porta dos imóveis, mas os proprietários ainda não realizaram a conexão. Como consequência, segundo ele, parte desses resíduos acaba sendo lançada de forma irregular na rede de drenagem, chegando posteriormente aos rios e, em especial, ao Rio Jacuípe.
“Nós estamos agora num grande projeto, que eu estou aqui falando pela primeira vez nisso. Não vou detalhar ainda para você, mas nós estamos com um trabalho muito importante, muito relevante, de incentivo ao entroncamento da rede de esgoto”, afirmou.
De acordo com o presidente da Agência Reguladora, a iniciativa deverá envolver conscientização, educação, fiscalização e, em último caso, aplicação de multas para quem, mesmo tendo a rede disponível, deixar de fazer a ligação.
“Em que pese existir a rede de esgoto na porta, eles não fazem essa ligação. Então, continuam jogando esgoto nas galerias pluviais e isso vai desaguar no Rio Jacuípe. Nós precisamos melhorar a qualidade daquela água”, explicou.
Embasa estuda nova estação de tratamento
Moura Pinho também revelou que, durante tratativas com a Embasa, a empresa sinalizou que irá estudar a possibilidade de implantação de uma estação de tratamento de esgoto exclusiva para a região dos Três Riachos.
Segundo ele, a área fica além da estação de tratamento atualmente existente, o que contribui para que os resíduos produzidos por comunidades daquela região tenham como destino final o Rio Jacuípe.
“Eu posso lhe adiantar que, inclusive, nessa reunião com a Embasa, nós já obtivemos dela uma garantia de que vai estudar a criação de uma estação de tratamento exclusiva ali para aquela região dos Três Riachos”, declarou.
O presidente da Agência Reguladora destacou que a medida ainda está em fase de estudos e articulação e que novos detalhes deverão ser apresentados à população após a definição do projeto.
Ação conjunta com Prefeitura e Secretaria de Desenvolvimento Social
Segundo Moura Pinho, a Agência já iniciou as articulações necessárias para colocar a iniciativa em prática. Ele afirmou ter conversado recentemente com o prefeito José Ronaldo sobre o assunto e antecipou que será necessária uma atuação integrada entre diferentes órgãos.
“A gente vai precisar articular com a Secretaria de Desenvolvimento Social uma ação conjunta. A Embasa também vai participar disso e, depois de estruturado esse detalhamento e esse desenho, nós vamos trazer maiores detalhes para a população”, afirmou.
A proposta, de acordo com o presidente, é começar pelo trabalho educativo e de conscientização antes da adoção de medidas punitivas.
“Vamos trabalhar primeiro a educação, a conscientização e, depois, se não houver jeito, é a multa”, resumiu.
Agência mantém fiscalização sobre serviços públicos
Questionado sobre a atuação da Agência Reguladora, Moura Pinho afirmou que o órgão mantém normalmente suas atividades de fiscalização dos serviços prestados ao município.
“Quando tem irregularidade, descumprimento de obrigações dos prestadores em relação ao município, a gente faz a devida autuação. Esse é o nosso trabalho diário”, explicou.
Ele ressaltou que a Agência atua com base na legislação vigente e nos contratos firmados pelo município com os prestadores de serviços.
Taxa de esgoto e situação judicial
Durante a entrevista, Moura Pinho também foi questionado sobre a discussão envolvendo a cobrança relacionada à taxa de esgoto em Feira de Santana, tema que passou pelo Legislativo municipal e que também envolve a atuação da Agência Reguladora.
Segundo ele, a posição da Agência está vinculada ao cumprimento da legislação e dos contratos atualmente vigentes. O presidente informou ainda que a questão já foi objeto de decisão judicial e que há uma suspensão em vigor.
“A Agência Reguladora fiscaliza o cumprimento da lei como está posta e do contrato que está celebrado com o município. Essa matéria, inclusive, já tem uma suspensão a nível judicial. Só quando a Justiça voltar a se manifestar sobre isso, modificando alguma coisa, é que nós podemos também nos posicionar”, explicou.
Moura Pinho destacou ainda que o município precisa considerar o equilíbrio dos contratos de prestação de serviços.
“Nós temos a obrigação de fiscalizar o cumprimento da lei, de forma que o contrato garanta o serviço, porque nós não podemos exigir de algum contratado do município que ele trabalhe em prejuízo. Eventualmente, se você trabalha em prejuízo, você não tem como manter o serviço que está contratado”, afirmou.
Para o presidente da Agência Reguladora, o tema precisa ser aprofundado entre as instituições envolvidas para que seja encontrada uma solução que preserve tanto os direitos da população quanto a continuidade e a qualidade dos serviços públicos.
Escola de Zootecnia é destacada como marco da Expofeira
Durante a entrevista, Moura Pinho também comentou sobre a Escola de Zootecnia, estrutura que, segundo ele, representa uma importante conquista para Feira de Santana e funciona hoje como uma das referências dentro do Parque de Exposições.
Ao relembrar a origem do projeto, ele destacou a participação da administração municipal da época na viabilização da obra, incluindo a doação do terreno, e afirmou que a implantação enfrentou dificuldades e atrasos durante o processo.
Segundo Moura Pinho, a obra sofreu um atraso de aproximadamente um ano em razão de entraves políticos e administrativos enfrentados à época.
Apesar das dificuldades, ele afirmou considerar a escola uma conquista importante para o município e para toda a região.
“Hoje nós estamos vendo a grandiosidade dessa obra, que é uma âncora aqui dentro do Parque de Exposições. É uma referência, uma coisa realmente maravilhosa”, declarou.
Para Moura Pinho, a estrutura representa a concretização de um projeto que, durante anos, foi defendido como instrumento de desenvolvimento para Feira de Santana.
“Apesar do atraso e do desgosto que esses obstáculos causaram, a gente fica feliz com o resultado, porque é progresso para o município, é vantagem para o povo de Feira de Santana e região”, concluiu.