O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (10) a lei que acaba com a chamada “taxa das blusinhas”, cobrança de 20% de imposto de importação sobre compras internacionais de até 50 dólares, o equivalente a cerca de 255 reais.
A medida já estava valendo de forma provisória desde maio e foi aprovada pelo Congresso Nacional no início deste mês. Agora, com a sanção presidencial, a isenção passa a ser definitiva.
A mudança vale para compras realizadas em plataformas internacionais de comércio eletrônico. Mesmo com o fim do imposto federal, os consumidores ainda precisam pagar o ICMS, tributo estadual que pode variar entre 17% e 20%, dependendo do estado.
A chamada “taxa das blusinhas” havia sido criada em 2024 com o objetivo de combater fraudes em compras internacionais e também proteger o comércio e a indústria brasileira da concorrência de produtos estrangeiros. Durante o período em que esteve em vigor, a cobrança gerou cerca de 4 bilhões e 500 milhões de reais em arrecadação para a Receita Federal.
A nova legislação também estabelece mudanças para compras internacionais de valores maiores. Nas remessas de até 3 mil dólares, a tributação federal poderá ser reduzida para até 30%, conforme as regras definidas pelo Ministério da Fazenda.
Outro ponto previsto na lei é a isenção de imposto de importação para medicamentos adquiridos por pessoas físicas quando não houver produto similar disponível no Brasil e houver classificação reconhecida pela Anvisa.
O fim da cobrança divide opiniões. O governo defende que a medida beneficia principalmente consumidores que utilizam plataformas internacionais para comprar produtos de menor valor. Já representantes da indústria e do varejo afirmam que a isenção pode aumentar a concorrência com produtos nacionais e ameaçar empregos. A Confederação Nacional da Indústria estima que até 109 mil postos de trabalho podem ficar em risco.
A nova legislação também prevê avaliações periódicas dos impactos da isenção sobre a economia brasileira, o comércio e a indústria.