Uma ação de fiscalização ambiental realizada nesta terça-feira (15) pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), em conjunto com a Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental (COPPA), da Polícia Militar, interrompeu uma ocorrência de pesca ilegal com uso de explosivos na Baía de Todos-os-Santos.
Durante o patrulhamento náutico na região de Jaguaripe, as equipes apreenderam três explosivos em gel e uma canoa que, segundo as informações levantadas durante a abordagem, seriam utilizados na atividade irregular.
A ocorrência foi registrada no âmbito da Operação Carapeba, voltada ao combate à pesca predatória com uso de explosivos. As equipes realizavam patrulhamento nas proximidades do rio Mucujo quando identificaram uma embarcação com dois ocupantes.
Durante a abordagem, os ocupantes deixaram o local em direção a uma área de manguezal e abandonaram a canoa. Os três explosivos foram encontrados no interior da embarcação e retirados de circulação pelas equipes de fiscalização.
Conforme o protocolo de segurança para esse tipo de ocorrência, os artefatos apreendidos serão encaminhados ao Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE), responsável pelos procedimentos relacionados ao material.
Pesca com explosivos é crime ambiental
O uso de explosivos na pesca é considerado crime ambiental pela legislação brasileira. O artigo 35 da Lei Federal nº 9.605/1998 estabelece como crime pescar mediante a utilização de explosivos ou de substâncias que, em contato com a água, produzam efeito semelhante, entre outros meios proibidos pela autoridade competente.
A prática está sujeita à pena de reclusão de um a cinco anos.
Além de ser ilegal, a utilização de explosivos na pesca pode provocar impactos nos ambientes aquáticos e na fauna associada. A fiscalização busca impedir o uso desse método e retirar de circulação materiais que seriam empregados na atividade irregular.
A apreensão ocorreu durante ações conjuntas de fiscalização na Baía de Todos-os-Santos, com atuação voltada ao combate à pesca predatória e à proteção dos ecossistemas aquáticos da região.