Fernanda Peleteiro 
O fortalecimento da atuação conjunta entre os órgãos do Sistema de Justiça está no centro das discussões da 3ª Reunião Executiva dos Grupos Nacionais do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e da União, o CNPG. O encontro reúne, em Brasília, procuradores-gerais de Justiça e representantes de instituições ligadas à segurança pública de diferentes regiões do país. A programação começou nesta segunda-feira, dia 21, e segue até quarta-feira, dia 23, com debates sobre estratégias para aprimorar o enfrentamento ao crime organizado, a execução penal, o controle externo da atividade policial, a ordem econômica e tributária, a coordenação criminal e a atuação perante o Tribunal do Júri.
Durante a abertura do evento, o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Carlos Brandão, destacou a necessidade de uma mudança na forma como as instituições públicas enfrentam organizações criminosas. Segundo ele, enquanto os grupos criminosos têm desenvolvido estruturas cada vez mais articuladas, os órgãos públicos ainda enfrentam dificuldades para trabalhar de maneira integrada.
“O crime organizado trabalha em rede e nós ainda trabalhamos, muitas vezes, de forma piramidal e burocratizada”, afirmou o ministro.
Na avaliação apresentada durante o encontro, a complexidade das organizações criminosas exige uma resposta coordenada dos diferentes órgãos do Sistema de Justiça. O compartilhamento de informações, a cooperação institucional e o desenvolvimento de estratégias conjuntas foram apontados como elementos importantes para enfrentar estruturas criminosas que atuam para além das fronteiras estaduais.
Carlos Brandão também afirmou que o Superior Tribunal de Justiça está aberto a receber contribuições do Ministério Público em temas relevantes da área penal que possam contribuir para a formação de precedentes judiciais.
O presidente do CNPG e procurador-geral de Justiça da Bahia, Pedro Maia, também participou da abertura e destacou a preocupação da população brasileira com a segurança pública. Segundo ele, o tema ocupa posição de destaque entre as principais demandas da sociedade e exige uma resposta articulada das instituições.
“Quando se fala de segurança pública, especialmente neste momento que antecede as eleições, estamos falando do tema número um para toda a população, em todos os rincões do país”, declarou.
Pedro Maia ressaltou que o CNPG vem buscando, desde 2026, fortalecer uma atuação mais integrada na área de segurança pública, aproximando diferentes grupos nacionais, especialistas e instituições. Para ele, o enfrentamento ao crime organizado passa pela união dos Ministérios Públicos e pela construção de estratégias que possam ser aplicadas de forma coordenada.
“É preciso orçamento, unidade, estudo e cooperação”, afirmou.
Entre as medidas discutidas estão a modernização dos sistemas utilizados pelo Ministério Público, o investimento em tecnologia, o uso de inteligência artificial, a capacitação de analistas e o fortalecimento das estruturas de inteligência. A ampliação dos quadros de promotores e servidores também foi apontada como uma necessidade para dar suporte às ações de investigação e combate às organizações criminosas.
A avaliação apresentada durante o encontro é de que os grupos criminosos têm ampliado sua capacidade de articulação e utilizado recursos tecnológicos e financeiros para estruturar suas atividades. Diante desse cenário, os órgãos públicos buscam desenvolver mecanismos que permitam compartilhar informações e identificar com maior precisão as estruturas e os mecanismos utilizados pelas organizações.
O coordenador do eixo temático de Segurança Pública do CNPG e presidente do Grupo Nacional de Execução Penal, Leonardo Quintans, destacou a importância da integração entre os diferentes grupos nacionais do Ministério Público. Segundo ele, a organização por eixos temáticos facilita o diálogo entre instituições e permite o compartilhamento de experiências desenvolvidas nos estados.
“Temos problemas comuns e precisamos construir soluções comuns, preservando as realidades locais”, afirmou Quintans.
A abertura do encontro também contou com representantes do Conselho Nacional do Ministério Público, do Conselho Nacional de Justiça, do Ministério Público Militar e de Ministérios Públicos estaduais. Entre os participantes estavam a conselheira do CNMP e presidente da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública, Ivana Cei; o conselheiro do CNJ e presidente da Comissão de Segurança Pública, Justiça Criminal e Combate ao Crime Organizado, Silvio Amorim; o procurador-geral de Justiça Militar, Clauro Bortolli; e o procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro e presidente do Grupo Nacional de Controle Externo da Atividade Policial, Antônio Campos Moreira.
A presença de representantes de diferentes instituições reforça a proposta de ampliar a cooperação entre os órgãos que atuam na investigação, fiscalização, julgamento e execução das medidas relacionadas à criminalidade.
A programação segue até quarta-feira, dia 23, com discussões sobre os principais desafios enfrentados pelo Sistema de Justiça no combate às organizações criminosas. A proposta é ampliar o trabalho em rede, compartilhar informações e experiências e buscar estratégias que possam fortalecer a atuação integrada das instituições, sem desconsiderar as particularidades de cada estado.
