Fernanda Peleteiro 
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que declare inconstitucionais leis relacionadas às apostas esportivas, conhecidas como bets. O pedido envolve a análise da legalidade das normas que regulamentam esse mercado no Brasil.
Na manifestação, a AGU apontou preocupações relacionadas à proteção dos apostadores e destacou os impactos das apostas virtuais sobre a saúde pública, a dignidade humana e a situação financeira das pessoas afetadas pelo vício em jogos.
O pedido foi apresentado em uma ação que tramita no STF, iniciada pela Procuradoria-Geral da República em 2024. Agora, caberá à Corte analisar os questionamentos sobre a constitucionalidade das normas que autorizam e regulamentam as apostas esportivas no país.
