Fernanda Peleteiro 
A proibição das chamadas bets no Brasil pode sofrer mudanças nos próximos dias. A Medida Provisória 1.394, editada pelo governo federal em 25 de setembro, determinou o fim das apostas de quota fixa no país, além da retirada de publicidade e do encerramento das autorizações concedidas às empresas.
Entidades que representam o setor recorreram ao Supremo Tribunal Federal para tentar suspender os efeitos da medida. Os pedidos estão sob análise do ministro Luiz Fux, relator de ações que discutem a regulamentação das apostas.
As associações argumentam que a medida provisória pode gerar prejuízos às empresas que receberam autorização para operar e questionam a urgência utilizada pelo governo para justificar a proibição. Também defendem a manutenção das regras que estavam em vigor antes da MP.
No Congresso Nacional, a medida provisória também precisa ser analisada. O texto já está em vigor, mas depende da aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado para se tornar definitivo. O prazo constitucional de tramitação pode chegar a 120 dias.
Enquanto isso, o governo mantém o cronograma de encerramento das plataformas. Segundo dados divulgados nesta sexta-feira, o volume de recursos mantidos pelos usuários nas contas das bets caiu de cerca de dois bilhões e cem milhões de reais para um bilhão e 453 milhões de reais desde o início das medidas.
O cenário, portanto, ainda depende de decisões judiciais e da tramitação da medida provisória no Congresso.
