Fernanda Peleteiro 
A Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou, por unanimidade dos vereadores presentes, nesta quinta-feira (8), um projeto de lei que autoriza táxis a circularem pelas faixas exclusivas destinadas ao transporte público mesmo quando estiverem sem passageiros. A proposta é de autoria do vereador Silvio Dias (PT) e altera dispositivos da Lei Municipal nº 192/2006.
A medida retira a exigência de que o táxi esteja transportando passageiros para utilizar as chamadas canaletas de ônibus. Segundo a justificativa do projeto, os taxistas precisam circular pela cidade para atender chamados, buscar clientes e se deslocar até os locais de embarque, mesmo quando estão com o veículo vazio.
De acordo com o autor da proposta, o objetivo é evitar que profissionais sejam multados durante esses deslocamentos, garantindo maior segurança jurídica para a categoria.
O projeto também considera que a circulação dos táxis nas faixas exclusivas pode contribuir para a organização do trânsito e para a mobilidade urbana, sem prejudicar o funcionamento do transporte coletivo.
A proposta tem como fundamento a competência do município para regulamentar o trânsito local, conforme previsto na Constituição Federal e no Código de Trânsito Brasileiro.
