Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em análise no Senado Federal prevê a possibilidade de estender a clubes e associações esportivas sem fins lucrativos um regime específico de tributação semelhante ao aplicado às Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs). A PEC 6/2026, apresentada pelo senador Alan Rick e outros parlamentares, recebeu parecer favorável do senador Carlos Portinho e está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A proposta altera o artigo 156-A da Constituição Federal para incluir essas entidades entre as que podem adotar um regime tributário específico relacionado ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), criados pela reforma tributária. A iniciativa busca promover maior equilíbrio tributário entre os diferentes modelos de organização esportiva e ampliar a segurança jurídica para as instituições.
Segundo o relator, o modelo associativo tem papel importante no esporte brasileiro, principalmente na formação de atletas, no desenvolvimento do esporte de base, no incentivo às modalidades olímpicas e paralímpicas e na inclusão social. A proposta ainda precisa avançar na tramitação legislativa para que as mudanças possam ser efetivadas.