A partir desta terça-feira (20), eleitoras e eleitores não podem ser presos ou detidos em razão das restrições previstas no Código Eleitoral para o período que antecede o segundo turno das eleições 2026, marcado para o próximo domingo (25).
A medida permanece em vigor até 48 horas após o encerramento da votação, na terça-feira (27), com o objetivo de garantir que a população possa exercer o direito ao voto sem sofrer intimidações.
A restrição, no entanto, não é absoluta. A legislação prevê três situações em que a prisão pode ocorrer durante o período de imunidade eleitoral: quando há flagrante delito; em cumprimento de sentença criminal condenatória por crime inafiançável; ou em caso de desrespeito a salvo-conduto expedido pela Justiça Eleitoral.
A regra se estende aos candidatos que disputam o segundo turno, que também não podem ser presos nesse intervalo, exceto em flagrante delito.
Locais de votação foram alterados
A Justiça Eleitoral alterou o endereço de 4.352 seções eleitorais em todo o Brasil para o segundo turno das Eleições 2026, marcado para o dia 25 de outubro. O número representa 0,87% do total de seções do país e inclui mudanças motivadas por reformas, problemas de infraestrutura e danos provocados por fenômenos climáticos.
Na Bahia, 312 seções eleitorais tiveram o local de votação alterado. Entre os estados com maior número de mudanças estão São Paulo, com 982 seções, Minas Gerais, com 514, e Rio de Janeiro, com 431.
As alterações foram realizadas para garantir condições adequadas de segurança, acessibilidade e conforto para eleitores, mesários e demais profissionais envolvidos na votação.