O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (21), o envio ao Congresso Nacional de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a gratuidade do transporte público coletivo aos sábados, domingos e feriados em todo o país.
A proposta prevê o financiamento da medida com recursos de emendas parlamentares. A estimativa do governo é destinar cerca de 26,8% do montante anual das emendas de execução obrigatória para custear o benefício, o que representa aproximadamente 12 bilhões de reais em 2027.
O envio da proposta ocorre quatro dias antes do segundo turno das eleições presidenciais, marcado para 25 de outubro. Lula já havia anunciado a iniciativa no dia 15 de outubro, relacionando a gratuidade à possibilidade de os trabalhadores aproveitarem os dias de descanso para passear e visitar familiares.
A medida, no entanto, ainda não está em vigor. Por se tratar de uma PEC, o texto precisará ser analisado e aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, em dois turnos de votação em cada Casa, com o apoio de pelo menos três quintos dos parlamentares.
O governo pretende aprovar a proposta ainda em 2026. A implementação e o financiamento do transporte gratuito dependerão do avanço da tramitação legislativa.