O Ministério Público do Trabalho (MPT) acionou a Justiça nesta quinta-feira (29) para exigir que a Meta retire do ar, em até 24 horas, publicações que incentivam empresários a vigiar, expor, deixar de contratar ou demitir funcionários por causa de suas preferências políticas ou do voto. A medida envolve as plataformas Instagram, Facebook e Threads.
Na ação civil pública, o órgão também pede o pagamento de 50 milhões de reais por danos morais coletivos. Além disso, solicita multa de 500 mil reais por publicação mantida no ar, caso a Justiça acolha o pedido, e a adoção de medidas para impedir a circulação de conteúdos que estimulem a discriminação política no ambiente de trabalho. Acessa.com +1
Segundo o MPT, publicações nas redes sociais passaram a incentivar empregadores a consultar os perfis de funcionários para identificar suas preferências políticas e, em caso de divergência, promover demissões ou expor essas pessoas publicamente. O órgão também argumenta que os mecanismos de recomendação das plataformas contribuem para ampliar o alcance desse tipo de conteúdo.
O pedido ocorre em meio ao aumento das denúncias de assédio eleitoral após o segundo turno das eleições. Até o meio-dia desta quinta-feira, o MPT havia recebido 1.459 novas denúncias desde a segunda-feira (26), elevando para 3.396 o total de registros contabilizados em 2026. Agência Brasil +1
O assédio eleitoral ocorre quando alguém utiliza uma posição de poder para pressionar, constranger ou ameaçar trabalhadores por causa de suas escolhas políticas. A legislação brasileira proíbe práticas discriminatórias nas relações de trabalho, inclusive aquelas motivadas por convicções políticas.
Procurada pela reportagem, a Meta informou que não comentaria o caso. A ação ainda depende de decisão judicial. Acessa.com +2