A Agência Nacional de Telecomunicações, a Anatel, aprovou novas regras que tornam obrigatória a validação biométrica para cadastrar e manter linhas de celular ativas no Brasil. A medida começará a ser implementada gradualmente em 2027 e tem como objetivo dificultar fraudes envolvendo linhas telefônicas registradas com dados falsos ou de terceiros.
O procedimento será realizado por meio de reconhecimento facial com prova de vida. A imagem do usuário será comparada com informações disponíveis em bases biométricas públicas ou privadas. A exigência vale para pessoas físicas e microempreendedores individuais, os MEIs.
As operadoras deverão disponibilizar a validação nas lojas físicas, nos sites e nos aplicativos oficiais. A regulamentação também prevê métodos alternativos para situações em que não for possível concluir o reconhecimento facial, além de medidas de proteção dos dados pessoais dos consumidores.
O cronograma estabelece prazos diferentes conforme o serviço. Para novas linhas pré-pagas, as operadoras terão até 30 de setembro de 2027 para implementar a exigência. Já as novas ativações pós-pagas, a portabilidade, a troca de chip e as alterações cadastrais ou contratuais deverão seguir a regra até 31 de dezembro de 2027.
Quem já possui uma linha de celular e ainda não passou pela validação terá até 31 de dezembro de 2028 para regularizar o cadastro. A partir de janeiro de 2029, os números que permanecerem irregulares poderão ser suspensos e, posteriormente, cancelados, respeitando os procedimentos de notificação previstos na regulamentação.
Segundo a Anatel, a iniciativa busca reforçar a segurança dos cadastros de telefonia móvel e reduzir as possibilidades de golpes e fraudes. A agência também estabelece que as operadoras adotem mecanismos para proteger as informações pessoais utilizadas durante o processo de identificação.