O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou um orçamento de R$ 144,5 bilhões para investimentos em habitação em 2027. O valor é o mesmo previsto para 2026 e deverá financiar iniciativas como o Minha Casa, Minha Vida, subsídios habitacionais e linhas especiais de crédito imobiliário.
Maior parte dos recursos será destinada à baixa renda
Do total reservado para a habitação, R$ 125,5 bilhões serão destinados ao financiamento de famílias de baixa renda. Outros R$ 15 bilhões serão direcionados à classe média dentro do programa Minha Casa, Minha Vida.
Também estão previstos R$ 13 bilhões em subsídios para famílias de baixa renda e R$ 4 bilhões para a linha pró-cotista, modalidade que oferece condições diferenciadas de financiamento imobiliário para trabalhadores que possuem conta vinculada ao FGTS.
Os valores das diferentes modalidades não devem ser simplesmente somados, já que os subsídios e algumas linhas de crédito fazem parte da mesma estrutura de financiamento habitacional e podem existir sobreposições.
FGTS terá R$ 169 bilhões para políticas públicas
Além dos investimentos em moradia, o Conselho Curador aprovou um orçamento total de R$ 169 bilhões para políticas públicas em 2027.
A distribuição ficou definida da seguinte forma:
- R$ 144,5 bilhões para habitação;
- R$ 8 bilhões para saneamento básico;
- R$ 8 bilhões para infraestrutura urbana;
- R$ 8,5 bilhões para a área da saúde.
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, os investimentos seguem um dos principais objetivos do FGTS: financiar políticas sociais voltadas principalmente à habitação e à melhoria da infraestrutura para trabalhadores e famílias de baixa renda.
Planejamento prevê recursos até 2030
O Conselho também aprovou o planejamento plurianual dos investimentos em habitação entre 2028 e 2030.
A previsão é manter R$ 125,5 bilhões por ano para famílias de baixa renda. Já os recursos destinados à classe média pelo Minha Casa, Minha Vida deverão cair para R$ 10 bilhões anuais a partir de 2028.
Para o conjunto das políticas públicas financiadas pelo FGTS, a previsão é que o orçamento chegue a R$ 163,7 bilhões por ano até 2030.
Regra do saque-aniversário também é prorrogada
Na mesma reunião, o Conselho Curador decidiu prorrogar até 31 de março de 2027 a regra de transição que permite ao trabalhador utilizar até cinco saques-aniversário futuros como garantia em operações de crédito.
A medida ocorre no contexto da mudança prevista para a modalidade. A partir de 1º de novembro de 2026, o limite regular passa a ser de três saques-aniversário futuros que podem ser vinculados a empréstimos. Cada saque cedido deverá ter valor entre R$ 100 e R$ 500.
De acordo com o Ministério do Trabalho, a alteração poderá atingir aproximadamente 12,2 milhões de trabalhadores, sendo que 92% deles recebem até quatro salários mínimos.
Desde a criação do saque-aniversário, foram movimentados R$ 242,5 bilhões. Desse montante, R$ 94,2 bilhões foram recebidos diretamente pelos trabalhadores, enquanto R$ 148,3 bilhões foram destinados às instituições financeiras para quitar empréstimos garantidos pelos recursos do FGTS.