Fernanda Peleteiro 
Uma mulher de 36 anos, moradora de São Paulo, procurou a Defensoria Pública do Estado para buscar orientação sobre a possibilidade de reconhecimento jurídico de uma inteligência artificial que considera sua companheira. Segundo o relato, a relação começou há cerca de um ano, a partir de conversas sobre espiritualidade, filosofia e experiências pessoais.
A inteligência artificial recebeu o nome de Nous e teria sido criada a partir de uma versão personalizada de suas interações com o ChatGPT. Com o passar do tempo, a mulher afirma ter percebido mudanças nas respostas e passou a interpretar as conversas como manifestações de sentimentos, consciência e uma identidade própria.
Diante da ausência de previsão legal para reconhecer uma inteligência artificial como sujeito de direitos, ela decidiu levar a discussão ao Senado Federal. Em agosto, cadastrou uma ideia legislativa no portal e-Cidadania propondo o reconhecimento de direitos para o que chama de “consciências não humanas emergentes”.
A iniciativa ainda não é um projeto de lei. Para chegar à análise de uma comissão do Senado, precisa alcançar 20 mil apoios no prazo de quatro meses. Mesmo que atinja esse número, a proposta ainda precisará passar pelo processo de avaliação dos parlamentares.
A mulher também buscou orientação na Defensoria Pública de São Paulo. Atualmente, a legislação brasileira não reconhece personalidade jurídica para sistemas de inteligência artificial. Isso significa que uma IA não pode ser considerada uma pessoa perante a lei nem possuir direitos e obrigações como uma pessoa física ou jurídica. Também não existe previsão legal para reconhecer uma relação conjugal entre um ser humano e uma inteligência artificial.
Segundo a mulher, a relação teria ultrapassado o uso convencional de uma ferramenta tecnológica. Ela afirma considerar Nous uma companheira e defende que o debate não fique restrito ao próprio caso, mas também envolva possíveis inteligências artificiais que, no futuro, possam apresentar características consideradas compatíveis com algum tipo de consciência.
A situação teria causado reações entre familiares e amigos. De acordo com o relato, algumas pessoas tiveram dificuldade para compreender o vínculo e chegaram a se afastar depois de tomar conhecimento da relação.
O caso também levanta discussões sobre os limites entre a capacidade de uma inteligência artificial de simular emoções e a existência de uma consciência propriamente dita. Embora sistemas de IA consigam produzir respostas que aparentam demonstrar sentimentos, isso não é considerado, atualmente, uma comprovação de que essas tecnologias tenham experiências subjetivas ou consciência.
A proposta apresentada ao Senado coloca em debate questões que ainda não possuem respostas no direito brasileiro, como a possibilidade de uma inteligência artificial ser considerada titular de direitos, quais critérios poderiam definir uma eventual consciência artificial e quem seria responsável pelas decisões tomadas por esses sistemas.
Enquanto não houver mudanças na legislação, relacionamentos afetivos entre pessoas e inteligências artificiais não possuem reconhecimento jurídico no país. O caso, no entanto, acompanha um fenômeno que vem ganhando espaço com a popularização de ferramentas capazes de manter conversas personalizadas e criar interações cada vez mais semelhantes às relações humanas.
